Secretário de Saúde desconsidera resolução do Conselho Estadual de Saúde em audiência

11/08/2009 18:44:00

Terceirização

 

Em audiência pública na Comissão de Saúde que debateu as terceirizações na área da saúde, o secretário estadual Luiz Roberto Barradas Barata desconsiderou a resolução do Conselho Estadual de Saúde, ao comentar que mesmo que o Conselho insista que as parcerias com as Organizações Sociais (O.S.) não sejam legítimas, o que o governo obedece é a lei. “Há uma lei aprovada nesta Casa que autoriza a contratação das O.S.”, disse o secretário, sem mencionar, entretanto, que o governo conta com a maioria dos deputados, que aprovam sem questionar seus projetos de lei.

O Conselho de Saúde solicitou a audiência à Comissão, presidida pelo deputado Fausto Figueira, a fim de discutir o processo indiscriminado de terceirizações dos equipamentos públicos de saúde, que na opinião dos conselheiros sempre são procedidos pelo sucateamento dos serviços prestados.

Segundo o secretário Barradas, o “o objetivo da atual administração é aumentar o número de O.S. e, para isso, estamos qualificando novas”. Ele justificou parte deste processo à Lei de Responsabilidade Fiscal: “hoje a pasta da Saúde tem 64 mil funcionários, sem as parcerias com as O.S., o Estado teria que contratar mais 30 mil e a despesa ultrapassaria o permitido pela lei”.

O deputado Adriano Diogo questionou o secretário sobre o projeto de lei complementar encaminhado pelo governador Serra à Assembleia Legislativa que possibilita terceirizar a gestão de todos os serviços de saúde no Estado de São Paulo. Pela lei em vigor, só é permitida a implantação da parceria em equipamentos novos.

O presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes, explicou que São Paulo está privatizando a saúde, por meio de comodato, e defendeu o estabelecimento de uma política pública no setor e a “real” implantação do SUS no Estado.

Hoje, em todo o Estado, são 32 hospitais gerenciados por O.S. A cerca de um ano a Bancada do PT denunciou que o montante de recursos públicos repassado pelo governo do Estado  aos hospitais gerenciados por O.S. é maior que os repasses para os hospitais públicos.

Esta mesma denúncia foi feita pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Benedito Augusto de Oliveira, ao enfatizar que mais da metade do Orçamento do Estado à Saúde fica com os 16 hospitais administrados pelas O.S., enquanto os 40 hospitais da administração direta ficam o restante.

A audiência pública foi realizada nesta terça-feira (11/8), no auditório José Bonifácio, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

 

 

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