Secretário de Segurança terá que explicar invasão da PM em escola ocupada

03/05/2016

Tucanagem

A Polícia Militar deixou a sede do Centro Paula Souza, na região Central de São Paulo, após determinação judicial. O efetivo policial saiu do prédio por volta das 19h30 de segunda-feira (2/5).
No início da noite, a Justiça de São Paulo deu 72 horas para que a Secretaria da Segurança Pública explique a ação da Policia Militar, que entrou na sede do Centro Paula Souza sem mandado judicial.

Na manhã desta segunda, o juiz Fernão Borba Franco determinou a reintegração de posse do Centro Paula Souza. Entretanto, a reintegração só passa a valer a partir do momento em que um oficial de Justiça vai até o local e informa os envolvidos a decisão.

Em sua decisão, Pires disse que “não houve mandado judicial para o cumprimento da ordem” e determina que o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, “esclareça, no prazo de 72 horas, se foi o responsável por `adiantar` o cumprimento da ordem judicial com a determinação de ingresso da Polícia Militar no imóvel sem mandado judicial”.

“Sem mandado judicial, não há possibilidade de cumprimento de decisão alguma. Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático, rompimento com a Constituição Vigente e os seus fundamentos”, escreveu o juiz em sua decisão.

A Justiça irá aguardar tal prazo para que a reintegração seja, de fato, cumprida.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública disse que “a PM ingressou no Centro Paula Souza para acompanhar e garantir a segurança dos funcionários e professores que chegaram para trabalhar no prédio administrativo que não estava invadido”.

“Não houve cumprimento da reintegração de posse, que foi concedida pela 14ª Vara de Fazenda Pública no domingo (1º), em relação aos alunos que se encontram no prédio ao lado. Cabe salientar que a reintegração não foi suspensa e está mantida. O juiz da central de mandados irá agendar audiência de conciliação para verificar a forma de cumprimento”, diz a nota.

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