Secretário é vaiado durante audiência pública da Habitação

07/10/2005 16:50:00

Protesto de moradores de cortiços, despejados e vivendo em barracas de plástico no centro da Capital paulista, mais exatamente na Rua Mauá, tencionou audiência pública da Comissão de Serviços e Obras da Assembléia, presidida por Simão Pedro, em 06/10, com o secretário estadual da Habitação, Emanuel Fernandes. As vaias dos encortiçados replicava a afirmação do secretário de que nada podia fazer com referência à situação deles, porque tinha a obrigação de respeitar a fila de cadastrados para acesso à moradia.
Essas famílias foram retiradas pela prefeitura tucana da Capital dos prédios que ocupavam na região central, recebendo a alternativa de irem para albergues ou locais na periferia da cidade. Preferiram ficar acampadas na Rua Mauá, no aguardo de serem recolocadas no próprio centro. Sidney, representante dos movimentos dos cortiços, resumiu a indignação de todos: “Estamos esperando por uma habitação digna há anos, secretário. Já estamos há muito na fila.”

As palavras de Verônica Kroll, uma das líderes do movimento dos encortiçados, expuseram o drama vivido por eles, e desmontaram o discurso do secretário sobre a suposta eficiência da CDHU na resolução do déficit habitacional no Estado: “A verdade é que a população pobre está sendo varrida do centro (da Capital). Somos contra o cadastro único, cuja intenção é apenas desmobilizar os movimentos”. Verônica se referia à defesa feita por Fernandes da criação do cadastro único, a ser organizado pelas prefeituras, por estas serem as responsáveis pela posse dos terrenos. O secretário enfatizou que esta era uma opinião pessoal sua para a resolução do problema. Fernandes admitiu também que até setembro só foram gastos 15% dos recursos da sua pasta, mas garantiu que todo o montante será gasto até o final do ano.

Mas houve outro momento anterior de tensão, desta vez, quando moradores de São José dos Campos, município em que Emanuel Fernandes foi prefeito por dois mandatos seguidos, reclamaram aos gritos que ele havia tomado suas casas. Essas famílias haviam ocupado antiga propriedade rural do empresário Naji Nahas, depois transformada em área de expansão urbana. Durante a administração de Fernandes, foi feita a reintegração de posse da Ocupação Pinheirinho, como ficou conhecida a região. As casas, mesmo as em que viviam 40 famílias há 30 anos, foram derrubadas e, em seu lugar, construído um hipermercado.

Os representantes dos movimentos não se ativeram aos protestos. Eles reivindicaram também participar da elaboração do Sistema Estadual de Habitação, que o secretário informou estar em desenvolvimento pelos técnicos da Secretaria. E cobraram ainda a criação do Conselho e do Fundo Estadual da Habitação, em respeito ao Estatuto das Cidades, estabelecido pelo governo Lula.

A reunião foi realizada para que se discutisse a aplicação do 1% da arrecadação do ICMS destinado à pasta. Anualmente, a Assembléia vota a prorrogação da lei que determina o repasse desses recursos orçamentários, aumentando de 17 para 18% a alíquota do tributo. Este ano o envio, tradicionalmente feito pelo governador Geraldo Alckmin à Assembléia no final de novembro, foi antecipado, e o projeto já está incluído na pauta da ordem do dia.

Mário Reali cobrou transparência na aplicação desses recursos e a criação de mecanismos para o controle social: “A criação do Conselho e do Fundo são essenciais para garantir que o 1% seja efetivamente aplicado em Habitação. Caso contrário, estaremos (os deputados) apenas aprovando um aumento de imposto.”

Sebastião Arcanjo (Tiãozinho) criticou a precariedade do Sigeo – Sistema de Acompanhamento de Execução Orçamentária na disponibilização dos dados e pediu ao secretário que informasse à Comissão sobre o montante dos recursos repassados pela CDHU aos municípios. O secretário alegou não ter vindo à audiência provido de detalhes para prestar tal informação e se comprometeu a encaminhá-las, depois, à Comissão.

Os deputados petistas e demais membros da Comissão irão participar do grupo de estudo para discussão do Sistema Estadual de Habitação. E visitarão o acampamento da rua Mauá e outros a convite dos movimentos. O secretário também foi convidado a visitar os locais.

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