Secretário foge da discussão com trabalhadores rurais sobre Reforma Agrária

07/12/2005 19:50:00

A Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia, presidida por Beth Sahão, debateu, em 06/12, os problemas dos assentamentos destinados à Reforma Agrária em São Paulo. Apesar de convocado pela Comissão, por não ter respondido a três convites, Hédio da Silva Júnior, secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, não compareceu nem enviou representante. Também não compareceu nenhum representante do Itesp – Instituto de Terras do Estado de São Paulo. Todos os que usaram a palavra criticaram a ausência de representantes dos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária do Estado na audiência. Hédio será novamente convocado para debater o assunto, em reunião que deverá ser realizada no início de fevereiro.

“O Itesp devia assumir seu papel de órgão auxiliar para a Reforma Agrária no Estado e não atuar como empresa em busca de lucro, propondo o arrendamento das terras dos assentamentos para o cultivo de cana-de-açúcar”, afirmou Simão Pedro. Neuza Botelho Lima, do MST-SP, contou que, quando o secretário propôs o arrendamento dos assentamentos para lavouras de cana, ela protestou e avisou que iria mobilizar os assentados contra a idéia. “Ele disse que, deste modo, estávamos o ameaçando. Essa é a política agrícola que o governo estadual quer para desenvolver a Reforma Agrária?”, questionou. Raimundo Pires, superintendente do Incra no Estado, manifestou apoio às posições de Simão e de Neuza, argumentando que “a Constituição Federal estabelece que a terra tem que ser usada de modo a cumprir três requisitos: gerar produção, emprego e preservar o meio ambiente. Todos têm que cumpri-la, seja latifundiário, seja assentado, sob pena de ser desapropriada. Nos assentamentos do Incra que foram arrendados para a plantação de cana percebemos que, após dois anos de cultivo, a função estava sendo desrespeitada. Negociamos com os assentados, dizendo que eles poderiam permanecer nas terras se abandonassem a cana”. Pires ressaltou, ainda, que o governo federal não faz distinção entre os assentados pelo Incra e Itesp. “O Incra vai passar a atuar, também, nos assentamentos dos Hortos Florestais. A primeira desapropriação neste sentido será em Bauru”, informou.

Hélio Neves, presidente da Feraesp – Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado, cobrou a atualização da legislação estadual que dispõe sobre os assentamentos rurais em terras públicas. “Com a Lei 4957, de 1985, é permitido o assentamento, mas os assentados têm apenas um título precário da terra. Assim, mesmo as terras não sendo suas, os trabalhadores rurais contraem empréstimos com o governo federal para fazerem benfeitorias, valorizando a propriedade do Estado. Não é justo. Entendemos que a Lei foi um grande avanço para sua época, mas está ultrapassada. Entendo que a federalização da Reforma Agrária, no Estado, é uma necessidade”. Já Braz Agostinho Albertini, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado, cobrou mais empenho do governo estadual em apoiar a agricultura familiar. “O Orçamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento que já era pequeno no ano passado, correspondendo a 0,93% do total, caiu para 0,7% na LOA 2006 – Lei Orçamentária Anual que está em tramitação. E grande parte deste recurso é destinado para programas assistenciais Bom Prato e Viva Leite. Não temos nada contra esses programas, mas, para o pequeno agricultor, a assistência técnica é fundamental”. José Zico Prado disse que “a verba que o governo destina à Reforma Agrária é dinheiro de pinga e tem diminuído ano a ano. Sobre a legislação, precisa ser atualizada. Pena que o governo perdeu a oportunidade de discutirmos qual tipo de assentamento, qual Reforma Agrária queremos.”

Hamilton Pereira também participou da reunião.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.