Comissão de Educação

Secretário será questionado sobre Plano Estadual de Educação

Entidades de classe e os deputados do PT irão questionar o secretário de Educação, Herman Voorwald, sobre o Plano Estadual de Educação que ainda não foi instituído no Estado de São Paulo, em audiência pública nesta quarta-feira (5/12), na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O Estado de São Paulo está entre as 15 unidades da federação que ainda não apresentaram um plano de políticas públicas para a educação. A obrigação de os estados e municípios elaborarem planos com metas decenais na forma de leis foi determinada pelo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2001 e cujo prazo de vigência se encerrou no ano passado.

Os deputados petistas cobram a elaboração do plano com participação das entidades da categoria e da população em geral.

O secretário Herman Voorwald irá comparecer na Comissão de Educação para prestar contas do andamento de sua gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas de sua pasta, conforme determina a Constituição estadual.