Secretários de Alckmin omitem agenda de reuniões

11/03/2013

Tucanagem

Secretários de Alckmin não guardam ou omitem agenda de reuniões

Parte das autoridades do governo de São Paulo não mantém registros de seus compromissos oficiais ou não divulga as audiências de que participa. Dez dirigentes paulistas apresentaram suas agendas de reuniões após solicitação feita com base na Lei de Acesso à Informação, mas não foi possível conhecer a lista de reuniões de dois secretários, quatro ex-chefes de pastas e um ex-governador.

O jornal O Estado de S. Paulo fez 17 pedidos ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) paulista no início de fevereiro para ter acesso à lista de compromissos de secretários e ex-secretários, do governador Geraldo Alckmin e de seu antecessor José Serra, e de outros dirigentes. Em sete casos, é impossível saber com quem as autoridades do governo se encontraram.
Um decreto estadual de 2004 estabelece que as agendas de compromissos oficiais de agentes públicos devem ser guardadas por cinco anos, mas três pedidos foram negados sob o argumento de que a lista de compromissos “não foi mantida” em arquivo.

Ao analisar um desses casos, a Corregedoria-Geral da Administração (CGA) recebeu uma recomendação para que investigue “possíveis condutas ilícitas”.

O governo não respondeu aos pedidos de acesso às agendas de Serra e dos ex-secretários Aloysio Nunes Ferreira e Sidney Beraldo (Casa Civil). Foram mantidas sob sigilo as listas de audiências do secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, e de seu antecessor, Antonio Ferreira Pinto.

O secretário José Aníbal (Energia) e o ex-secretário Paulo Alexandre Barbosa (Desenvolvimento Econômico) alegaram que não guardaram suas agendas.

Barbosa deixou o governo em 2012 para se candidatar à prefeitura de Santos, mas não deixou registros de suas reuniões. O técnico que analisou o caso na CGA afirmou que “houve quebra do dever de guarda das informações atinentes às reuniões e audiências”.

A equipe do ex-secretário disse que não manteve a agenda em formato eletrônico, uma vez que o controle de reuniões era feito manualmente, e informou que enviaria o material ao governo “como gesto de colaboração” – apesar de a guarda ser prevista em decreto, também em papel.

Em ofício, Aníbal afirmou que sua equipe não previu “a manutenção dos arquivos referentes às agendas passadas” e disse estar disposto a divulgar “informações cotidianas” de suas audiências.
Inicialmente, o secretário Saulo de Castro Abreu Filho (Transportes) também informou que não possuía uma lista de compromissos oficiais. Após recurso, a pasta enviou a lista de autoridades e empresários com quem ele havia se reunido. Sua assessoria alega que houve “falha na interpretação do pedido”.

Em outros Estados, a divulgação da agenda das autoridades também é precária. No governo federal, não há padrão: o ministro Paulo Passos (Transportes) mantém registros de sua agenda no site da pasta, mas a página do Ministério do Desenvolvimento dedicada aos compromissos de Fernando Pimentel está desatualizada desde maio de 2012. (fonte: O Estado de S. Paulo)

Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (12.527), em vigor desde maio de 2012, obriga a União, Estados e municípios a fornecerem dados públicos a qualquer cidadão em um prazo de 20 dias, prorrogável por mais dez. No governo federal e em alguns Estados, os pedidos podem ser feitos pela internet, em sites criados para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Se o pedido é negado, o solicitante pode apresentar até 4 recursos a revisão das decisões.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.