Secretários e gestores ambientais de 14 prefeituras discutem licenciamento ambiental

11/03/2014

Meio Ambiente

Crédito: Agência Alesp

A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável reuniu-se, nesta terça-feira (11/3), com secretários e gestores ambientais do interior do Estado para debater a municipalização do licenciamento ambiental. O tema está na pauta para ser deliberado pelo Consema – Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Ao se referir ao assunto, Romildo de Pinho Campello, secretário municipal do Verde e Meio Ambiente de Mogi das Cruzes declarou que, da mesma forma que houve, no passado, a chamada guerra fiscal, a questão do licenciamento ambiental pode se tornar uma guerra ambiental.

“A discussão é mais política do que técnica”, afirmou, explicando o cerne da polêmica, ou seja, a definição da competência dos municípios para o licenciamento das 166 atividades que geram impacto ambiental”.

Hoje, os municípios fazem o licenciamento por meio de convênio firmado com a Cetesb. Por esse motivo, a Anamma- Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente-, representada por Campello e pelo secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo, João Ricardo Caetano, veio solicitar o apoio dos deputados da comissão, que contou com a participação dos petistas Ana do Carmo e Marcos Martins.

A polêmica

Apesar de a Lei Complementar 140/2011 especificar que uma das ações administrativas dos municípios é promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, a Cetesb responde por essa atribuição no Estado. A justificativa da Cetesb para não querer que os municípios fazem o licenciamento ambiental em empreendimentos de até 10 mil metros quadrados é de que há municípios incapazes de exercer essa atribuição, por não possuírem a mínima estrutura.

Segundo João Ricardo Caetano, de fato, nem todos os municípios do Estado conseguirão exercer essa prerrogativa. Nesses casos, a Cetesb continuará a ser o organismo licenciador. Entretanto, segundo ele, a Anamma não pode abrir mão de um ponto de vista: a competência aos municípios do licenciamento de empreendimento de uso não residencial inferior a dez mil metros quadrados de área construída. A Cetesb, entretanto, entende que a definição dessa área não deve ser maior do que 2.500 m2, para minimizar problemas aos empreendedores.

Ficou definido na reunião que a Anamma irá elaborar um documento, explicando toda a problemática e a importância dos municípios poderem exercer o licenciamento ambiental, que será apreciado pela Comissão e depois encaminhado ao Consema.

*com informações da Agência Alesp

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