Segunda (dia 25): debate sobre reorganização da RMSP será em Cotia

20/04/2011 15:53:00

Audiência pública

 

Com o objetivo de que as prefeituras, os legislativos municipais e estadual e a sociedade possam contribuir para que o Projeto de Lei Complementar 6/2005, que reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo, possa avançar em relação a proposta original do governo do Estado, será realizada audiência pública para as sub-regiões Sudoeste e Oeste (municípios de Cotia, Embu, Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Vargem Grande Paulista, Pirapora do Bom Jesus, Santana do Paranaíba, Itapevi, Barueri, Osasco, Carapicuíba e Jandira), na segunda-feira (25/4).

A audiência acontecerá, a partir das 18 horas, na Câmara Municipal de Cotia – Rua Batista Cepelo, 91 – Centro – Cotia.

O debate público é uma insistência da Bancada do PT para garantir a participação da sociedade, a definição clara dos aportes de recursos por parte do Estado para as ações metropolitanas e também garantir que as prefeituras exerçam papel de protagonistas das políticas públicas de interesse regional.

Já aconteceram duas audiências regionais: uma Assembleia Legislativa e outra na Região do ABC.

Reorganização da RMSP

Engavetado desde 2005, o projeto que reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo ganhou prioridade do governo do Estado para votação.

Os deputados do PT também consideram o tema de muita importância e, justamente por esta razão, querem que o projeto seja debatido em audiências públicas nas cinco sub-regiões da região metropolitana.

Segundo o líder da Bancada petista, deputado Enio Tatto, o projeto precisa ser aprimorado, por exemplo, na questão orçamento e participação popular. Neste sentido, o PT apresentou Projeto Substitutivo, que propõe a criação de Conselho Deliberativo e Fundo de Desenvolvimento da Região, além de entidade autárquica na própria Lei (Agência de Desenvolvimento);.

Fundo é centralizado e tem poucos recursos

A grande crítica dos gestores municipais é que, atualmente, o Estado reserva poucos recursos para o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento – Fumefi – e ainda decide, praticamente sozinho, como utilizar os mesmos.

Um levantamento feito pela Bancada do PT mostra que nos últimos dez anos, entre os anos 2000 e 2010, o Fumefi teve apenas 46% dos recursos previstos pagos. A previsão era de R$ 567 milhões e efetivamente foram gastos apenas R$ 262 milhões. Durante a gestão anterior do governador Alckmin (2003-2006), o Fumefi teve a menor execução do período analisado. Em 2003 foram 16%; em 2004, 28,4%; em 2005, apenas 6,2%; e em 2006, 33,6%.

Os baixos investimentos do Estado também atingem outras regiões. Os fundos das regiões de Campinas e Baixada Santista tem apenas, anualmente, R$ 5 milhões cada um e também apresentam execução média entre 70% e 80%.

Veja abaixo, em anexo, análise da Bancada do PT do PLC 6/2005 e o Substitutivo.

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