Orçamento 2010

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, da qual fazem parte parlamentares petistas, realiza na segunda-feira (22/6), às 9 horas, na na Câmara Municipal de Araçatuba, audiência pública regional para discutir o Orçamento Estadual para o próximo ano.

É o quinto ano consecutivo que a Comissão percorre cidades da Grande São Paulo e do interior para debater com a população a arrecadação e os gastos futuros do Governo do Estado. A realização deste trabalho é resultado da luta da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia, em defesa de um orçamento estadual regionalizado e participativo.

Os deputados têm até o fim do ano para debater, propor emendas e votar o Projeto de Lei Orçamentária apresentado pelo Poder Executivo. Segundo avaliação da Bancada do PT, os principais problemas do Governo Serra quando o assunto é orçamento são: o aumento da carga tributária estadual, a ausência de medidas para combater a crise econômica, o não cumprimento de metas, o gasto excessivo com publicidade, o arrocho salarial imposto aos servidores públicos estaduais, as privatizações e terceirizações.

A Bancada do PT tem uma série de propostas para debater com a população sobre o orçamento, como o aumento dos gastos na área social, sobretudo educação e saúde, e a ampliação de investimentos em habitação, saneamento, transportes e segurança pública.  Destaque também para a proposta de regionalização do orçamento, com o detalhamento de gastos orçamentários em cada região do Estado.

Nas audiências anteriores realizadas na região de Araçatuba, a população apresentou as seguintes reivindicações:

. Transporte – recapeamento e recuperação da SP-310, entre Pereira Barreto e Ilha Solteira

.  Educação – ampliação dos cursos oferecidos pela FATEC de Araçatuba e criação de novos Escolas Técnicas (ETEs)

. Desenvolvimento – recursos para Distrito Industrial de Pereira Barreto

. Saneamento – despoluição do Córrego do Tropeiro, em Araçatuba

. Saúde – recursos para as Santas Casas da região