`Segurança pública é política de Estado´, afirma ministro

11/04/2013

Audiência pública

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, são muitos os fatores que levam à criminalidade. Em audiência pública realizada pela Liderança da Bancada do PT na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (11/4), Cardozo afirmou que a exclusão social é fator determinante, mas problemas estruturais, má gestão e a própria cultura da violência contribuem para a aumento da criminalidade.

O ministro afirmou que todo o processo de inclusão social que vem acontecendo no país nos últimos 10 anos levou o governo a diagnosticar outras causas da violência.

Entre elas, Cardozo citou o preconceito, como ocorre na violência contra a mulher, o armamento excessivo e falhas nas sanções punitivas. “Muitas vezes, lemos isso de forma enviesada, achando que tem que se aumentar penas, mas vale mais um Estado eficiente na punição para fazer com que as regras saiam do papel”.

Sobre a eficiência do Estado, o ministro foi taxativo ao apontar uma série de falhas estruturais, como falta de integração entre as polícias, descompasso entre as políticas dos diferentes entes da federação e a má gestão, inclusive na identificação e notificação dos crimes. “Essa má gestão leva à baixa remuneração das polícias. Ao ganharem mal, se cria clima propício para corrupção, desinteresse e abandono da carreira”, afirmou o ministro.

Péssimas condições de encarceramento também foram tema da apresentação do ministro. “Presídios têm que recuperar”, disse Cardozo. Ele falou que o ministério destinou R$ 1,1 bi para construção de unidades prisionais. O Estado de São Paulo recebeu a maior parte. No país serão construídas, ao todo, 60 mil vagas.

O ministério também tem trabalhado a questão das fronteiras, principalmente com integração entre as polícias e incentivos aos policiais.

“Sem enfrentar esse problemas, não faremos nada em segurança pública. Esse é o dasafio que temos que enfrentar. Segurança pública é política de Estado e não de governos que disputam eleições”, afirmou o ministro.

Falta de integração

Também participaram da reunião, presidido pelo líder da Bancada do PT, Luiz Claudio Marcolino, George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo, e Guaracy Mingardi, analista criminal.

George Melão criticou o modelo de segurança criado pelos estados, em especial o modelo paulista, que acarretou numa total falta de integração entre as polícias.

Melão também falou sobre a falta de policiais civis. Segundo ele, há um déficit de 7.800 no Estado de São Paulo.

“A polícia civil só existe em São Paulo por conta da Constituição Federal, mas, na prática, já não existe. Todos os dias policiais civis pedem exoneração para irem para outros estados, onde são reconhecidos. No Estado, o descaso manda, aniquila suas forças policiais”, afirmou.

Já Guaracy Mingardi citou programas exitosos na área da segurança pública em outros estados, mas que, com o tempo, decaíram. Segundo ele, por fatores pontuais, como falta de recurso, pouca integração etc, mas por um problema em comum: nenhum desses programas considerava o governo municipal, a não ser como financiador.

“Quando prefeituras não são vistas como parceiras, viram programas burocráticos”, afirmou Guaracy.

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