Cidadania

Nesta semana, o plenário da Assembleia Legislativa paulista aprovou duas proposituras de deputados do PT, que tratam diretamente do respeito à cidadania em relação aos idosos e aos mutuários da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.

O primeiro projeto aprovado, de autoria do deputado Professor Tito, trata da implantação do Selo Amigo do Idoso, destinado a avalizar a qualidade dos serviços prestados pelas entidades que atendem idosos nas modalidades casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas lares e oficinas abrigadas.

Pela propositura farão jus ao Selo as entidades que primarem no atendimento a idosos, garantindo-lhes condições de segurança, higiene e saúde, além de desenvolverem atividades físicas, laboratoriais, recreativas, culturais e associativas.

Para o deputado, “a melhor forma de apurarmos a qualificação da instituição é através da fiscalização bem como atestar que, aquela instituição trata o idoso com o devido respeito e tratamento adequados, Isso, em tese, auxilia a população interessada em avaliar o melhor serviço e a qualidade instituição”.

Habitação popular

O segundo projeto aprovado, de autoria do deputado Adriano Diogo, autoriza a CDHU a tomar providências necessárias a proteção de mutuários em situação de vulnerabilidade social.

“São inúmeros os casos que chegam ao nosso conhecimento, com solicitações para reavaliação da conduta adotada pela CDHU no tocante à rescisão de contratos, sob a luz de suas normas e procedimentos, mediante situações de extrema fragilidade sócio-econômica que acometem inúmeras famílias, por motivos diversos. Ao analisarmos os casos apresentados, percebemos que muitos deles são legitimamente justificados e que acarretarão, sem dúvida, desdobramentos com prejuízos sociais e humanos que, ao cabo, retornarão ao próprio Estado”, destaca o deputado.