Fraudes tucanas
Reportagem da revista Carta Capital desta semana (nº 470 14/11/07), intitulada Relação Indecorosa mostra que as denúncias investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, instalada no Senado Federal, não se restringe à esfera federal. A questão é muito mais abrangente, envolvendo estados e municípios.
A reportagem enfatiza que se a CPI da ONGs tem pela frente o desafio de resistir ao mero espetáculo e criar um novo marco regulatório nas relações do Estado com o terceiro setor.
Em entrevista à revista, o deputado Simão Pedro, líder da Bancada do PT na Assembléia Legislativa, afirma que o governo de São Paulo está blindado. Há uma política de privatização dos serviços públicos por meio da terceirização dos serviços às ONGs, que muitas vezes assumem contratos sem licitação e repassam a tarefa para outros empresas e entidades. Todas as vezes que aparecem irregularidades, nós exigimos providências, denuncia Simão.
A reportagem explica que, no Estado de São Paulo, dezenas de irregularidades em contratos firmados por organizações do terceiro setor com o poder público são analisadas pelo Ministério Público Estadual. No fim de setembro, a Promotoria de Justiça e Cidadania voltou a investigar as relações do Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transportes e Meio Ambiente (Idelt) com o governo paulista e municípios. A suspeita é de favorecimento da entidade na contratação de serviços com dispensa de licitação. Entre os sócios-fundadores do Idelt estão Alberto Goldman (PSDB), vice-governador de São Paulo, Thomaz de Aquino Nogueira Neto, atual presidente da empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), e Frederico Bussinger, ex-secretário municipal de Transportes, nomeado por José Serra (PSDB), e hoje presidente da Companhia Docas de São Sebastião. A mulher, deste, a psicóloga e pedagoga Vera, preside a entidade.
O deputado petista Roberto Felício há meses pressiona o Tribunal de Contas do Estado a apresentar os laudos dos contratos firmados pelo Idelt com o poder público. Com a justificativa de ser uma entidade sem fins lucrativos e de notória especialização, o instituto presta serviços sem participar de concorrência, salienta Felício.
A revista cita também a Associação Nacional de Bancos Asbace, que assinou contrato de R$ 671 milhões, sem licitação, com o Banco Nossa Caixa, em 2003. Ainda são citadas várias entidades que trabalharam para a Secretária de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, com a prestação de serviços fictícios.