Sem-terra ganham terreno para assentamento em Limeira

26/08/2008 14:43:00

Reforma agrária

O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União do dia 21 de agosto a portaria nº 258 que autoriza a cessão do imóvel Horto Florestal Tatu, em Limeira (SP), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para projeto de assentamento rural. A portaria é uma vitória dos sem-terra e sem-emprego da região que, apoiados pelo deputado estadual Simão Pedro, travavam uma luta antiga com a Prefeitura de Limeira.

A notícia sobre a publicação chegou ao deputado pelo próprio superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Bombril, que agradeceu o “esforço e apoio a mais essa vitória da classe trabalhadora e da reforma agrária”.

O imóvel, sem uso, pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal. A Prefeitura de Limeira passou a usá-lo como aterro sanitário. Mas trabalhadores sem-terra e sem-emprego ocuparam o local, fazendo um acampamento e cobrando do Incra a destinação para assentamento rural.

No ano passado, a Prefeitura de Limeira entrou com uma ação de reintegração de posse na  Justiça Estadual e obteve uma liminar _ apesar de a área nunca ter sido cedida ou emprestada ao poder municipal. Um grande aparato policial foi enviado ao terreno para garantir o cumprimento da decisão provisória. Gás lacrimogêneo e gás pimenta foram usados para despejar as mais de 400 famílias que estavam acampadas na área.

Líder da bancada do PT na época do despejo, Simão Pedro protestou no plenário da Assembléia Legislativa contra a prefeitura, a Justiça Estadual e o Estado. Segundo o deputado, a prefeitura não poderia ter pedido a reintegração de posse por não ser proprietária do imóvel. A Justiça estadual não poderia ter proferido decisão, porque a área era federal e, portanto, somente a Justiça Federal poderia se pronunciar a respeito. O deputado criticou o Estado pela rapidez com que organizou uma operação policial para reprimir e despejar os acampados.

Simão Pedro denunciou o caso à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia. O deputado também fez um requerimento de informações sobre a operação policial que só foi respondido neste mês de agosto de 2008.

Desde então, Simão vinha fazendo vários esforços para que a área fosse destinada à reforma agrária. Conversou com integrantes do governo federal e participou de diversas reuniões.  O Serviço de Patrimônio da União, subordinado ao Ministério do Planejamento, analisou a questão, ouviu todas as partes, inclusive o prefeito de Limeira Silvio Felix (PDT), e decidiu pela cessão da área ao Incra.

“Felizmente foi uma decisão em favor do povo da região. Com o assentamento que o Incra deve implantar, centenas de famílias serão beneficiadas com a geração de trabalho, renda, empregos, enfim, de dignidade”, afirmou Simão.

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