Direitos das mulheres
A deputada Ana Perugini, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, abriu nesta segunda-feira, no Auditório Teotônio Vilela, o I Seminário de Estudos Espaço Mulher, cujo tema foi Das novas leis em defesa dos direitos das mulheres até a realidade atual, em nossa sociedade.
Perugini, que também é advogada, destacou a importância das políticas públicas afirmativas e da organização dos movimentos sociais no combate à cultura de desigualdade entre os gêneros. O reconhecimento do trabalho doméstico, através da sua valorização e aposentadoria por tempo de serviço, foi outro ponto de destaque na abertura do seminário. A Lei Maria da Penha é de extrema importância porque qualifica todas as formas de violência e possibilita uma mudança cultural. Mas, precisamos ainda de um lar equilibrado, sem escravidão onde o trabalho doméstico seja plenamente reconhecido, defendeu a deputada.
A realidade das mulheres carentes foi retratada através de depoimentos emocionados de três representantes de instituições sociais: Naiá Duarte, do Projeto Mulher Viva, Norma Gulart Ballarini, da assistência social do Templo de Umbanda Cacique Pai Pena Branca, que atende mulheres carentes na zona norte da capital, e Marilda dos Santos Lima da Silva, do Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto.
A representante do Projeto Mulher Viva denunciou as condições de atendimento das delegacias das mulheres, principalmente da Baixada Santista. Estas delegacias estão fechadas depois das 18 horas e nos finais de semana, que é quando ocorre o maior número de agressões, denunciou Naiá Duarte.
A política pública ainda falha desde o momento do registro do boletim de ocorrência até a eficiência dos serviços de proteção às mulheres agredidas, confirmou a pedagoga Marilda dos Santos Silva.
Para a especialista em direitos das mulheres e assessora da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, Tatau Godinho, não dá para negar a desigualdade que persiste entre homens e mulheres, apesar de todo o avanço no setor. As denúncias das instituições presentes neste seminário comprovam que o atendimento ás mulheres, nas delegacias e no sistema de saúde paulista, ainda é deficiente, disse Tatau, que também incentivou as mulheres a falarem sobre os casos de preconceito e agressão. Precisamos sempre mobilizar e saber que não devemos nunca ter vergonha de falar se somos discriminadas ou agredidas porque isto não é um problema individual..
Ao falar sobre a intolerância na sociedade atual como obstrução à carreira profissional das mulheres, o escritor e professor Antonio Carlos Cassarro, do Conselho Regional de Administração, reafirmou que, apesar de vários pactos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, atestarem a igualdade entre os sexos e raças, prevista nas Constituições, na prática ainda impera o machismo, em palavras, atitudes veladas e, muitas vezes, agressões explícitas.
O conceito de uma nova mulher
O Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto levou ao seminário um violeiro que cantou as contradições da nova mulher: Elas são guerreiras, mas querem a paz, cantou.
O advogado Eduardo Salles Pimenta participou do encerramento da atividade, em palestra sobre a a honra das mulheres sob o ponto de vista dos direitos humanos, cível e penal e aí o destaque foi, mais uma vez, o conceito de uma nova mulher: A honra não está apenas lna lei. É preciso interação, noção de coletividade e de família, defendeu.