Seminário discute compras públicas e economia solidária

28/04/2016

Frente Parlamentar

Por iniciativa do deputado Teonílio Barba, a Assembleia Legislativa realizou o Seminário Compras Públicas e Economia Solidária.

Barba é coordenador da Frente Parlamentar que trata do tema e autor de quatro projetos de lei diretamente ligados à economia solidária. O deputado alertou que, nesse momento, luta para que seja derrubada a lei que obriga o registro de cooperativas na OCB (Organização das Cooperativas do Brasil) para que possam participar de concorrências públicas. “Essa lei é da época da ditadura militar e a favor do agronegócio”, alertou Barba.

O líder da Bancada do PT, deputado José Zico Prado, é autor de projeto de lei que permite a participação das cooperativas em atos licitatórios sem o necessário registro. O PL foi aprovado na Comissão de Relações do Trabalho, mas, segundo Barba, por uma manobra, foi colocado e em votação na Comissão de Atividades Econômicas, onde sofreu uma derrota.

Zico Prado, que também estava presente no evento, defendeu o PL: “os agricultores não precisam passar por esse constrangimento. Muitos não podem pagar a associação”, afirmou Zico.

Barba ainda falou sobre a necessidade de que uma lei nacional nesse sentido seja aprovada no Congresso, mas falou sobre a dificuldade, tendo em vista o conservadorismo dos parlamentares “principalmente das bancadas do boi e da bala”.

A deputada Marcia Lia também falou sobre esse momento em que vive o país, com perigo eminente de golpe e consequente retrocesso. “O governo federal tem programas importantes na área da inclusão social, muitos voltados para a agricultura. Nesse momento, corremos o risco de perder direitos e políticas públicas”.

Ela ainda falou sobre a péssima qualidade da merenda oferecida às crianças na rede estadual de Educação. “Há corrupção na merenda e as nossas crianças têm que comer carne enlatada, enquanto temos disponibilidade de alimento de qualidade da agricultura familiar”, afirmou a deputada.

A deputada Ana do Carmo também ressaltou a qualidade do alimento orgânico produzido por esses pequenos agricultores e citou experiências exitosas de compra desses produtos, como acontece na Prefeitura de São Paulo.

O secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo de São Paulo, Arthur Henrique da Silva Santos, explicou que a atual administração priorizou os pequenos agricultores. “Trata-se de uma estratégia e de um modelo de desenvolvimento. Entendemos que o papel do poder público é de fomentar a economia solidária”.

Segundo Arthur, em 2013 a Prefeitura comprava 1% dos produtos da merenda da agricultura familiar. Em 2015, passou para 27% com previsão de chegar a 30% esse ano. “Isso faz parte de uma ação que considera compras públicas como investimento social”, explicou o secretário.

Ele detalhou a iniciativa que prevê que compras até R$ 8 mil sem licitação ou até R$ 80 mil com licitação sejam fornecidas exclusivamente por micro e pequenos empreendedores e cooperativas, além de outras ações. Vale lembrar que a Câmara Municipal de São Paulo derrubou a lei que obriga as cooperativas a se registrarem na OCB.

Também participaram do seminário representantes da FAF (Federação da Agricultura do Estado de SP) e da Unisol Brasil.

Fernanda Fiot

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