Seminário: relação consumidores e planos de saúde

10/10/2012

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Seminário debate relação entre consumidores e planos de saúde

Para debater a conturbada relação entre usuários, prestadores de serviço e operadoras de planos de saúde, o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), a Associação de Consumidores Proteste e o Instituto Ágora realizaram nesta terça-feira, 9/10, o seminário Planos de Saúde: Acesso, Qualidade e Informação. Crise na Assistência?

O evento, dividido em dois painéis, foi aberto pelo deputado petista Marcos Martins, presidente da Comissão de Saúde, pela coordenadora institucional do Proteste, Maria Inês Dolci, pela presidente do Instituto Ágora, Regina Parizi, e por Patrícia Rosset, representando Maurilio Maldonado, presidente do ILP.

Além de lembrar a recente punição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a algumas operadoras ” no início de outubro, foi suspensa a venda de 301 planos de saúde, administrados por 38 empresas, por descumprimento de prazo para consultas, exames e internações “, Regina Parizi colocou outra questão na mesa de debates: a venda de operadoras para grupos internacionais. “A população precisa discutir essa questão com muito cuidado, haja vista a experiência desses grupos no mercado internacional”, ela alertou, lembrando, por exemplo, as deficiências que países como os Estados Unidos revelam nesse setor.

SUS Sobrecarregado

O deputado Marcos Martins coordenador do primeiro painel, destacou que o debate realizado pelo ILP e pelo Proteste é de grande relevância diante dos problemas que têm ocorrido na relação entre consumidor e prestadoras de serviço. Para o deputado, existe, nesta equação, uma variável que atinge a saúde pública: quando diante da recusa ou da dificuldade de atendimento do associado pelo plano de saúde, este usa a rede pública sem que haja o ressarcimento do procedimento pelo plano de saúde. “O que queremos é o SUS funcionando a contento e amplamente e que aquele que procura a saúde complementar o faça por conveniência e não por incapacidade do atendimento público e que, quando isto ocorrer, o serviço seja prestado com respeito, agilidade e eficiência”, completou.

Defesa do Consumidor

Gisele Rodrigues, pesquisadora do Proteste, apresentou dados sobre o universo de usuários das operadoras de saúde, crescimento do setor, concentração de clientes por planos, principais problemas e sugestões para a melhoria do serviço.
Com um aumento de 56% no número de usuários, de dezembro de 2000 até março de 2012.
A diretora-adjunta de normas e habilitação dos produtos (Dipro) da ANS, Carla Soares, destacou que a agência tem se preocupado em garantir a qualidade do acesso e buscado orientar as ações no sentido da promoção da saúde e na prevenção da doença. A agência, segundo a diretora, tem editado normas que regulam as relações entre consumidor e planos de saúde. Um dos problemas é a falta de comunicação e transparência na relação consumidor – empresa

Concentração

Kenys Menezes Machado, representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), afirmou que o conselho está atento aos atos de concentração de mercado e limitação da concorrência entre as operadoras.

O representante do Cade afirmou que acredita que com as recentes mudanças do órgão e alteração da legislação que regula o mercado e suas atividades, os processos que tramitam pelo conselho terão um ganho em rapidez e eficiência.

Ao falar dos registros que constam do Procon/SP, o diretor executivo, Paulo Arthur Lencioni Goes, apresentou um balanço das principais reclamações e levantou pontos de reflexão para os participantes. A atuação dos órgãos antes que o problema ocorra, quando a expansão do número de clientes não se mostra compatível com a estrutura existente, foi um dos aspectos levantados pelo debatedor, além de outros itens, como reajuste de faixa etária após os 60 anos e a maior proteção para os associados que têm planos individuais em relação aos que aderiram a planos coletivos.

A crítica à marginalização dos prestadores de serviços nas negociações entre órgãos reguladores e empresas de saúde foi abordado por Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos. Para o representante sindical é necessário ser estabelecido um novo marco regulatório do setor que leve em consideração os médicos. A mesma crítica à exclusão dos prestadores de serviço foi feita pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia, Emil Razuk. Ele também criticou a morosidade do Cade em analisar as fusões e concentrações de empresas que estão acontecendo na área da odontologia. Para Carlos Neder, vereador paulistano, o poder público não pode mais se omitir diante dos prejuízos que o consumidor sofre por conta do poder das operadoras.

Regina Parizi, do Instituto Ágora, informou que o sistema de assistência suplementar do SUS congrega 1.176 operadoras, que atendem os beneficiários dos planos privados de saúde. Concentrados na Região Sudeste, a mais bem aquinhoada economicamente, estão 56,50% dos médicos e 45,20% dos serviços, congregando 61,20% das operadoras privadas de saúde, deixando, portanto, a descoberto as outras regiões do Brasil. Além dessa aglomeração geográfica, há também compartilhamento dos leitos hospitalares pelo SUS e pela rede privada. Existe, ainda, uma tendência de concentração dos planos em grandes grupos econômicos (a norte-americana de saúde United Health acaba de comprar uma das maiores operadoras brasileiras de saúde, a Amil).

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