Será que Alckmin não vai mesmo cobrar ingresso?

13/05/2013

Privatização dos parques

Deputado desconfia da negativa de Alckmin de cobrar ingresso em parques privados

Governador afirma buscar uma gestão melhor de três áreas verdes, mas projeto prevê que dinheiro de entradas em Campos do Jordão seja repassado a concessionário, que poderá promover ‘turismo de luxo’

Enquanto o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, nega que o Projeto de Lei n° 249, de 2013, que prevê a concessão dos parques estaduais de Campos do Jordão, da Cantareira e do Jaraguá para exploração da iniciativa privada seja prejudicial aos usuários ou mesmo à preservação das áreas, parlamentares da oposição observam com reticência a nova proposta do Palácio dos Bandeirantes.

O texto tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, deu entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação no último dia 8 e ainda não tem relator designado. “O que se deseja é uma parceria público-privada (PPP), e é tudo gratuito, ninguém vai pagar para entrar em parque nenhum”, disse Alckmin à RBA, durante a cerimônia de inauguração do escritório das Nações Unidas em São Paulo, na quinta-feira (9).

Segundo o deputado estadual Marcos Martins, membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Assembleia Legislativa, o projeto é “preocupante”. “Há preocupação com o destino dos parques públicos no Estado de São Paulo. A nossa Bancada certamente será contra”, promete.

Um dos argumentos elencados na justificativa do projeto pelo secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, é que a concessão, prevista para valer por 30 anos, vai “aliviar” os cofres do estado, que, assim, poderá se concentrar na conservação das áreas. “A manutenção será feita pelo poder público e a exploração pela iniciativa privada? Quer dizer, o poder público realiza o serviço e as empresas recebem as benesses”, diz Marcos Martins. “Vai pesar no bolso da população. Daqui a pouco a população vai ter de pagar para andar na rua. É mais um pedágio sendo implantado”, ironiza o parlamentar.

O governador diz que a avaliação não procede. “Vai-se ganhar em termos de gestão, com a eficiência da iniciativa privada. É um programa de PPP, não vai ter nenhuma cobrança para entrar no parque, que é público”, garante Alckmin. “O que muda apenas é que a gestão, em vez de ser estatal, será uma experiência de gestão privada, para ter o parque em melhores condições para atender o público. Esse é o objetivo.”

O projeto de lei, segundo a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), “é uma autorização de concessão de uso do espaço com o objetivo de oferecer melhores serviços para toda a população, como exploração de restaurante, estacionamento, trilhas, monitorias, loja, a exemplo do que é feito nos principais parques federais brasileiros e no mundo”. O resultado esperado, de acordo com ela, será “a melhoria da infraestrutura, aumento do número de visitantes e desenvolvimento de atividades múltiplas de ecoturismo”. A secretaria ressalva que o Parque de Campos do Jordão já cobra entrada de R$ 9, e que portanto a proposta de Bruno Covas nada altera em relação a esse parque especificamente. “A diferença é que, caso seja concedida a bilheteria, ela será revertida para o concessionário vencedor”, informa a secretaria.

O deputado petista diz que falta transparência e defende a necessidade de se discutir o tema com a população por meio de audiência pública. “O projeto de lei está justamente na Assembleia Legislativa para discussão e aprimoramento”, responde a Secretaria do Meio Ambiente.

A falta de transparência, segundo Martins, também se manifesta na ausência de informações sobre medidas coerentes com o fato de os parques serem áreas de preservação. “Tem algum plano de manejo, para que se tenha cuidado com a reposição das espécies e manutenção? A população precisa saber”, questiona o parlamentar. Também sucintamente, a secretaria diz que “todos os três parques citados contam com Plano de Manejo e Conselhos Gestores e/ou Consultivos”.

Segundo o deputado Martins, “quando o secretário Bruno Covas fala em se explorar turismo de luxo, há uma preocupação maior ainda, pois os parques podem ser transformados para o uso de uma elite”. Para a secretaria, existem diferenças nos perfis dos parques. “O Parque Estadual da Serra da Cantareira é um, o de Campos de Jordão é outro. Em nenhum momento foi citado ou mencionado turismo de luxo”.

No entanto, na justificativa do projeto, o secretário Bruno Covas diz, sobre o Parque de Campos do Jordão, que, “pela localização em cidade turística de alto poder econômico, tem potencial atrativo altíssimo, seja para turismo de aventura, seja para turismo de luxo”.

fonte: Rede Brasil Atual

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