Habitação
No mesmo dia em que aprovou a elevação de tributo, o governo Serra despeja moradores, mulheres e crianças foram agredidas pela Tropa de Choque com bombas de gás lacrimogêneo e gás pimenta, num despejo promovido pelo governo do Estado, com a reintegração de posse de uma área da Emae – Empresa Metropolitana de Água e Energia, que está situada próxima à Marginal Pinheiros – via de intenso trânsito na cidade. A área abrigava a favela Real Parque com aproxidamente 1200 barracos, num total de cerca de 4 mil pessoas.
Por outro lado, no Parlamento paulista o governo quebrou o acordo com a Bancada petista, arregimentou sua base de apoio e aprovou o projeto de elevação da alíquota do ICMS, de 17% para 18%, que representa mais R$500 milhões no caixa do governo do Estado para aplicação em política habitacional. Os interlocutores do governador José Serra, tinham sinalizado que os projetos seriam apreciados, concomitantemente, 1% para habitação e o projeto com a criação do Fundo e do Conselho Estadual de Habitação, como mecanismos de transparência e controle social.
A constituição desses mecanismos de acompanhamento da execução dos recursos na construção de casas populares é uma antiga bandeira da Bancada do PT, e tem tido como base os relatórios do Tribunal de Contas do Estado. O Tribunal tem feito ressalvas e cobrado a falta de aplicação dos recursos na construção de casas populares e a ausência de um plano de política habitacional que diminua o déficit de 1, 6 milhão de moradias em todo o Estado, sendo levantamento do Sinduscon e Fundação Getúlio Vargas.
Diante desse recuo do governo, os deputados do PT na Assembléia se abstiveram e protestaram no plenário contra a postura do governo. Na ocasião Enio Tatto, líder da minoria, cobrou a falta de esclarecimento das denúncias de irregularidades da CDHU e lembrou que o pedido de CPI da CDHU é o único que a oposição conseguiu reunir assinaturas, por conta da subserviência da base governista que acatou a orientação de não apoiar os pedidos de CPIs do PT.
O líder da bancada, deputado Simão Pedro, afirmou que há falta de respeito com o Legislativo, com a condução da presidência da Casa que prioriza os interesses do Executivo e cobrou: o projeto de criação do Fundo e Conselho Estadual de Habitação, enviado pelo governador José Serra não contempla as demandas da sociedade civil organizada e não atingirá a população de baixa renda de até três salários mínimos.
Repressão Policial e cobertura da imprensa
Segundo matéria publicada no Portal Globo.Com – Moradores resistiram à reintegração de posse que aconteceu na favela Real Parque, na Zona Sul de São Paulo, na manhã de terça-feira (11/12), e foram reprimidos pela polícia.
“Estão batendo nas pessoas”, lamentou a diarista Francisca Francelina, 41, desesperada com a situação. “Estão derrubando os barracos, estão tirando famílias com crianças e demolindo tudo. Não temos para onde ir, é claro que vamos resistir. Até os barracos vazios de quem saiu para trabalhar estão derrubando”, completou.
A Folha Online publicou informações que segundo a defensora Carolina Pannain, vários moradores relataram que não haviam sido avisados sobre a operação e que não tiveram tempo para recolher pertences. “Estudamos derrubar a liminar ou pelo menos conseguir mais tempo para que eles possam deixar suas casas”, afirma Pannain.
A Defensoria foi chamada ao local pela advogada Maria Célia Barletta, do Porjeto Casulo, ONG que atua na favela Real Parque, instalada no terreno. Segundo Barletta, a Polícia Militar cometeu excessos na reintegração.
“Entraram [no terreno] como se estivessem invadindo um presídio
A Polícia Militar nega as acusações dos moradores e diz que só usou o gás e balas de borracha porque os manifestantes ocuparam a pista expressa da marginal.
Barletta afirma que os moradores só ocuparam a via porque não sabiam para onde seriam levados. “Não deram endereços, as pessoas tinham que entrar nos caminhões sem saber para onde estavam sendo levadas”, afirma a coordenadora da ONG.
A Folha Online entrou em contato com a Emae, mas a empresa apenas pediu a reintegração de posse à Justiça e que a Subprefeitura do Butantã cuidaria do destino dos moradores. A Subprefeitura do Butantã afirmou que apenas a Emae teria informações sobre o caso. A Secretaria das Subprefeituras também foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou.