Trabalhadores

Os novos valores para o piso regional no Estado de São Paulo foram aprovados na Assembléia Legislativa, na terça-feira (29/4), com rejeição das emendas apresentadas pela Bancada do PT, que estabeleciam, principalmente, uma política de reajuste anual e extensão dos valores aos servidores públicos. Durante toda a tarde, os petistas participaram de audiência pública para debater o tema com o secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos.

A intransigência do governo em mandar um projeto de lei à Assembléia Legislativa, fixando os valores para o piso regional do Estado, sem antes fazer uma ampla discussão com as entidades representativas dos trabalhadores, foi o grande ponto questionado por deputados e sindicalistas presentes na audiência pública da Comissão de Relações de Trabalho.

O líder da Bancada do PT, Roberto Felício, enfatizou a necessidade de se estabelecer uma política de reajuste com valorização real; um valor único para o piso regional e a entrada da vigência simultaneamente ao salário mínimo nacional. Felício também salientou que não pode haver discriminação entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, por isso, os deputados petistas elaboraram emenda para que o piso regional seja estendido aos funcionários estaduais.

A Bancada do PT defendeu um valor único de R$ 505, mas o governo aprovou três faixas salariais: R$ 450; R$ 475 e R$ 505. 

Os deputados petistas presentes na audiência, presidida pelo deputado Hamilton Pereira, foram unânimes ao abordarem que é inadmissível a diferenciação que o governo do Estado faz com o funcionalismo. “É uma distinção, no mínimo, constrangedora”, destacou o deputado Simão Pedro.

O petista Rui Falcão mostrou-se indignado pelo fato do poder Executivo encaminhar seus projetos em regime de urgência. “Isso equivale, no parlamento paulista, a praticamente uma medida provisória, já que o governo conta com a maioria e, assim, sempre aprova seus projetos”, esclareceu.

O regime de urgência subtrai da Assembléia o tempo para discutir com a sociedade e fazer propostas que aprimorem os projetos. O líder das Minorias, Enio Tatto, lamentou essa falta de diálogo por parte do governo com os trabalhadores para elaborar o projeto e questionou o secretário Afif Domingos se ele também teria deixado de ouvir a FIESP e a Federação de Comércio, para chegar aos três valores do piso para o Estado.

“Não há discussão com as centrais sindicais, o secretário Afif nos convida para falar sobre o tema um dia antes do governador Serra apresentar os novos valores à imprensa. Queremos um tempo maior para discutir os valores, apresentar nossas propostas e reivindicações”, afirmou o presidente da CUT-SP, Edílson de Paula Oliveira. Para ele, o Estado de São Paulo não pode construir uma política salarial sem a participação das entidades representativas dos trabalhadores e apelou para que o governo estadual construa uma política que estipule a percentagem das correções anuais, respeitando o poder de compra e poder aquisitivo no Estado.

Neste sentido, o deputado Cido Sério argumentou junto ao secretário que o governo poderia retirar o projeto da votação para construí-lo junto com as centrais sindicais.

Representando o Dieese, Leandro Ouri, lembrou que o piso paulista tem o menor valor de compra em relação aos estados do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O menor piso paulista compra apenas 1,8 cesta básica; Paraná – 2,4 cestas; Rio de Janeiro – 2,1; e Rio Grande do Sul – 1,99.

Marcos Martins, que é deputado-membro da Comissão de Relações do Trabalho, salientou que “o Estado de São Paulo não pode ter um piso regional menor do que o Paraná, porque aqui temos um custo de vida muito mais alto”. Já o deputado Zico Prado, fez questão de lembrar a difícil situação dos cortadores de cana no Estado, que trabalham por tarefa e, nem sequer, têm direito a um mínimo.

Vários representantes de entidades do funcionalismo estadual, entre elas, APEOESP, Sindicato dos Funcionários da Educação, Sindsaúde, protestaram sobre a falta de diálogo do governo com a categoria e mostraram-se indignados com o fato do piso não beneficiar os servidores.

O líder petista, Roberto Felício, deixou bem claro ao secretário que, mesmo o projeto indo para a votação, a Bancada do PT se colocaria a serviço das lideranças para fazer emenda aglutinativa ainda nesta terça-feira.

O secretário Guilherme Afif observou os impedimentos legais com relação a adoção do piso regional para os servidores estaduais, mas aceitou acordar que o piso regional, para os próximos anos, passe a vigorar 60 dias após a data da entrada em vigor do salário mínimo nacional.