Serra deve mais de R$ 530 milhões às cidades turísticas

31/08/2009 14:49:00

Sem verbas

 

 

O governo Serra deve R$ 532.959,70 às 67 cidades classificadas por lei como estâncias turísticas no Estado de São Paulo. Devido a esta classificação, estes municípios tem direito a receber verbas do Fundo de Melhoria das Estâncias. De 2002 a 2008, apesar de ter empenhado pouco mais de  R$ 800 mil, o governo tucano pagou efetivamente a estas prefeituras apenas R$ 284.038.293.

“Os municípios dependem dessa verba para desenvolver o turismo, mas infelizmente os dados que temos mostram claramente que o governo do estado não está nem aí  com esta área” ,disse o deputado Donisete Braga, autor de projeto de lei que visa obrigar o repasse direto destes recursos do Fundo às prefeituras.      

Os dados foram extraídos do Sistema de Gerenciamento de Execução Orçamentária (Sigeo), do próprio governo do estado (tabela anexa). O deputado aponta ainda que durante todo o ano de 2009, o governo Serra empenhou R$ 4.580.635, mas pagou até o momento às estâncias R$ 1.744.920. O parlamentar reclama ainda “falta de transparência nos dados do Sigeo”, pois no que se refere aos repasses de recursos às prefeituras ( resultado de convênios), o sistema não foi alimentado pelo governo nos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005.

PROJETO GANHA APOIOS

O  parlamentar informou que está pronto para ser votado pela Assembleia, o projeto de lei 395/2005, de sua autoria, que determina o repasse direto de 50% dos recursos do Fundo para as 67 estâncias. Para receber diretamente os recursos, os municípios deverão criar o fundo municipal de desenvolvimento do turismo, tendo à frente um conselho municipal, com membros da administração e sociedade civil para elaborar e acompanhar os projetos.

Câmaras Municipais das cidades estâncias tem aprovado moções de apelo à Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto. A Associação das prefeituras de cidades estancias (Aprecesp) também manifestou apoio ao projeto,  inclusive sugerindo uma emenda sobre a atuação do conselho municipal.

ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

“O Estado de São Paulo, que detém 35% do fluxo de turistas internacionais e 19% do turismo interno do país, deixa esta área estratégica para o desenvolvimento econômico com o setor privado”, lamenta o deputado Donisete Braga, argumentando que a cidade de São Paulo sedia uma feira de negócios a cada três dias, gera anualmente mais de R$ 70 milhões só em Imposto Sobre Serviços (ISS) e propicia quase 500 mil empregos diretos e indiretos. “Isso é bom,  mas o Estado também precisa fazer sua parte, precisa ajudar as cidades”, enfatiza.

Ele diz que tem conversado com prefeitos e vereadores de cidades turísticas e estes reclamam da burocracia do Departamento de Apoio às Estâncias (Dade) para a celebração dos convênios, e da falta de estratégias e de apoio do estado para esta área.

“A situação ainda é pior nas cidades com áreas de mananciais, como Ribeirão Pires, Salesópolis, por exemplo, que são proibidas de receber diversos tipos de empresas para gerar emprego e renda, e ficam de mãos atadas. Daí a importância de mudar as regras atuais para promover a contrapartida financeira do Estado. Aprovar esta lei e ajudar o turismo é prioridade do meu mandato”, enfatizou Donisete Braga.

 

 

 

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