Serra e Kassab aplicam “lei da mordaça” para punir servidores

28/08/2009 14:04:00

Funcionalismo

 

Levantamento realizado pelo programa Ação na Justiça, da ONG Ação Educativa, revela que a “lei da mordaça”, que impede os profissionais da Educação de dar entrevistas, vem sendo aplicada pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e pelo prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM).

A pesquisa, feita nos diários oficiais do município e do Estado de São Paulo, aponta que a “lei da mordaça” é usada para punir servidores públicos nos últimos anos, nas duas esferas do poder paulista. Tanto Serra quanto Kassab prometeram, nas campanhas eleitorais, mudar a lei; agora, negam sua aplicação, mas o levantamento da ONG mostra o contrário.

Os textos dos estatutos dos servidores das duas esferas proíbem funcionários(as) de referirem-se “depreciativamente em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou por qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração”. Esses dispositivos, conhecidos como Lei da Mordaça, são um dos motivos da ausência de voz dos profissionais da educação da cobertura da mídia sobre o tema, segundo a Ação Educativa.

Em dezembro de 2008, a Assembleia Legislativa aprovou lei do deputado petista Roberto Felício que acabava com a mordaça. Mas em janeiro deste ano, o governador José Serra vetou o projeto que revogaria o dispositivo e encaminhou nova proposta à Assembleia Legislativa. Ainda em fevereiro, a Assembleia paulista aprovou requerimento do PT propondo a tramitação em regime de urgência do projeto de lei de autoria do Poder Executivo. Porém, até o momento, não entrou na ordem do dia da Casa para votação.

Na ocasião do veto, a então secretária da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, afirmou que a administração estadual não usa a lei para punir servidores. No entanto, o levantamento concluído agora pela Ação Educativa aponta punições pelo Estado desde 2003.

Em 2009, pelo menos uma oficial administrativa da rede estadual de ensino foi suspensa. No município de São Paulo a pesquisa também identificou punições aplicadas, com base na lei da mordaça, a profissionais de educação.

O Observatório da Educação da Ação Educativa acompanha o tema desde 2007 e identificou, em 18 estados, leis inconstitucionais que impedem funcionários públicos de se comunicarem com a imprensa.

 

 

fonte: Brasil Confidencial – 28/8/2009 (com atualização de dados pela Bancada do PT)

 

 

 

 

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