Serra e Lembo vetam avanços da LDO 2007

11/01/2007 11:50:00

No apagar das luzes do governo Alckmin/Lembo, mais precisamente no sábado (30/12/06), foi publicado o veto do governador à LDO 2007.
Em acordo com o governo Serra que se inicia, estão vetados o aumento dos recursos para as Universidades (de 9,57% para 10,43%), para o Centro Paula Souza (1%)e para a educação (de 30% para 31%). Este pacote de vetos sinaliza que este setor continuará a enfrentar inúmeros problemas.
Foram vetados também a regionalização dos investimentos e as audiências públicas, demonstrando o pouco apresso do tucanato com a transparência e a participação popular, deixando de adotar, inclusive, medidas previstas até mesmo na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As restrições à limitação de empenho nas áreas sociais e a definição do IDH e do IPRS como critérios de aplicação de recursos também foram vetados, reduzindo a capacidade do Orçamento Estadual se constituir em um instrumento de redução das desigualdades regionais e sociais.
Mais ainda, a emenda que definia a criação de um sistema para acompanhamento das emendas parlamentares também sofreu veto do governador, reduzindo a autonomia do poder legislativo frente ao executivo na sua capacidade de aperfeiçoar o orçamento e acompanhar a sua execução.
Em resumo, grande parte dos avanços aprovados pela ALESP, com atuação decisiva da Bancada do PT, foram vetados pelo governo do PFL/PSDB.

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