Serra impede a transparência dos contratos do governo do Estado

24/04/2008 16:39:00

Desgoverno Tucano

 

O governador José Serra vetou emenda da Bancada do PT ao projeto de lei 1.145/2007, que autoriza o governo do Estado a prestar contra- garantia à União pela concessão de aval à Sabesp, em operação de financiamento junto ao BIRD. Os recursos serão destinados para ações voltadas à proteção e à recuperação dos mananciais utilizados para o abastecimento público integrado da Região Metropolitana de São Paulo.

A emenda dos petistas obrigava que o governo do Estado, a enviar à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia cópia do contrato de contra-garantia, das operações financeiras e das obras e serviços, no prazo máximo de 30 dias a contar das suas respectivas assinaturas.

Para os deputados do PT,  a emenda foi feita para melhor permitir o exercício da fiscalização e acompanhamento das ações do governo. “Dentre as atribuições da Assembléia Legislativa está a de fiscalizar e acompanhar a gestão por parte do Poder Executivo. Com o veto, o governador mostra-se contra a transparência das suas ações”, salientou o líder da Bancada petista, deputado Roberto Felício.

Em sua mensagem de veto em 23/4, o governador alega que esse controle é exercido pelo Tribunal de Contas e atender a emenda seria superposição de meios de controle externo.

 

 

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