Presídios

Após a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa, em abril, que debateu os efeitos negativos gerados por presídios nos municípios onde estão instalados e a necessidade de ações compensatórias para estas localidades, o governador José Serra, em entrevista ao portal Terra (5/5), ironiza a questão ao dizer que não pode fazer presídio em alto-mar. No entanto, admite que, “na grande maioria das vezes, as comunidades têm razão a respeito da inadequação da localização”.

A audiência pública, promovida pela Bancada do PT, contou com a participação de nove prefeitos, um vice-prefeito, 40 vereadores e representantes de várias prefeituras e entidades ligadas à questão prisional, muitos prefeitos contaram que foram surpreendidos por publicações no Diário Oficial do Estado sobre a desapropriação de áreas para a construção de presídios, sem comunicado prévio.

O governo do Estado já publicou, nas últimas semanas, dezenas de decretos e afirma que vai construir 49 presídios, o que indica que novas desapropriações serão anunciadas sem consulta às prefeituras, aos proprietários atingidos e às comunidades locais. A alegação do governo tucano é que a escolha dos locais é feita de acordo com a demanda, conforme publicou a coluna Painel, Folha de S. Paulo, em 5/5.

A deputada Ana Perugini é autora de um projeto de lei que determina estudos de impacto ambiental e gestão de recursos para que os municípios se mantenham como estavam antes da instalação dos presídios. Segundo ela, falta diálogo entre o poder estadual e os municípios. “Os prefeitos têm sabido pelo Diário Oficial e há, imediatamente, a rejeição à instalação das penitenciárias”, diz.

Leia a seguir as matérias publicadas pelo portal Terra, em 5/5.

De 23 cidades que receberão presídios em SP, 18 são contra

Das 23 cidades com terrenos desapropriados para receber novos presídios no Estado de São Paulo, 78% são contrárias à idéia. É o que aponta levantamento feito pelo Terra junto aos prefeitos dos municípios que tiveram áreas declaradas como de interesse público e receberão novas cadeias. Dezoito rejeitam. Os motivos apresentados pelos prefeitos vão da inadequação das áreas escolhidas pelo Governo do Estado à alegada ausência de contrapartidas em troca do espaço.

A Secretaria estadual de Administração Penitenciária (SAP) anunciou em fevereiro a construção de 49 novas unidades prisionais no interior, que deverão acolher 39,5 mil presos. Os prefeitos dessas cidades articulam com deputados de partidos da oposição, em especial o PT, ações coletivas, inclusive judiciais, contra a política de expansão das penitenciárias para o interior. Alguns são da base aliada de José Serra (PSDB).

O prefeito Marcelo Soares da Silva (PV), de Capela do Alto, cidade a 140 km à oeste da capital paulista, diz que “não faz politicagem” quando trata dos interesses de seus eleitores. Ele cita a interdição da cadeia pública feminina de sua cidade como argumento contra a instalação prevista de duas penitenciárias.

“Nossa cadeia com capacidade para 12 presas chegou a abrigar 76. Este presídio, com 2,5 mil detentos, teria quase 30% da população do município. Eu não posso acreditar que o Estado vá nos garantir uma contrapartida condizente nas áreas de saúde, habitação e educação. Este decreto nos foi empurrado goela abaixo”, declara.

A deputada Ana Perugini (PT) é autora de um projeto de lei que determina estudos de impacto ambiental e gestão de recursos para que os municípios se mantenham como estavam antes da instalação dos presídios. Segundo ela, falta dia´logo entre o poder estadual e os municípios. “Os prefeitos têm sabido pelo diário oficial e há, imediatamente, a rejeição à instalação das penitenciárias”, diz.

Questionado pelo Terra sobre as manifestações contrárias à política de descentralização dos presídios, o governador negou instransigência. “A gente atende às sugestões de mudança quase sempre”, disse Serra.

A SAP vem sendo procurada para comentar a polêmica desde o dia 24 de abril, data em que a reportagem iniciou o levantamento, e até 20h30 de segunda-feira não havia se pronunciado oficialmente sobre o assunto.

A Favor

O prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa (PMDB), é um dos cinco prefeitos ouvidos pela reportagem que apóiam a instalação de uma cadeia dentro dos limites de seu território. Segundo ele, Santos contribui com o aumento dos detentos por causa dos seus índices de criminalidade e por isso deve abrigar uma penitenciária.

“Geramos presos. Ou eles são exportados, ou ficam. Para ficar aqui, precisam estar devidamente acomodados”, diz. Ele diz que foi consultado pelo governador antes da desapropriação de um terreno na cidade onde será construído um presídio.

Atendemos sugestões de mudança de presídio quase sempre, diz Serra

“Ninguém quer presídios em seu município.” É o que argumenta o governador de São Paulo, José Serra, em entrevista ao Terra, comentando a polêmica da instalação de 49 novas penitenciárias em 23 municípios do Estado. Segundo ele, o Governo do Estado atende sugestões de mudança “quase sempre”. Na entrevista a seguir, Serra dá razão às reclamações, mas entende que não pode construir cadeias em “alto-mar”. Confira a íntegra da entrevista:

Terra – Diante da reclamação dos prefeitos, o governo estuda oferecer alguma nova contrapartida para os municípios?

Serra – Contrapartida (para os municípios em que haverá presídios) a gente dá sempre. Ninguém quer presídio no seu município, mas está faltando lugar nas prisões. O que procuramos fazer é um trabalho de cooperação, ouvir, mudar o lugar, atender às demandas da comunidade a respeito da melhor localização. Tudo o que passou por mim sempre foi renegociado e encontramos uma saída.

Terra – Então qual o motivo para tanta reclamação?

Serra – Como não há nenhum centímetro quadrado do Estado de São Paulo que não pertença a um município, não tem remédio. Temos que fazer no Estado de São Paulo, não posso fazer presídio em alto-mar. De um lado reclama-se porque falta vaga, do outro porque ninguém quer o presídio no seu município – aceita que seja no do vizinho. Entendo perfeitamente os problemas, são razoáveis. Na grande maioria das vezes as comunidades têm razão a respeito da inadequação da localização e atendemos às sugestões de mudança quase sempre.

Terra – Não há intransigência, então.

Serra – De nenhuma forma. Não preciso dizer isso, é uma questão que pode ser observada na prática.