Finanças

Apesar do apelo de prefeitos e lideranças políticas por mais recursos financeiros para enfrentar a grave crise econômica internacional, o governo Serra mantém parados no caixa do tesouro estadual  mais de R$ 259 milhões, recursos aprovados no orçamento e destinados ao Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (Fumefi), que patrocina obras para o desenvolvimento das 39 cidades da região metropolitana de São Paulo. O levantamento realizado no Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária – SIGEO, pela assessoria da Bancada do PT, refere-se ao período de 2000 a 2008. Este ano, até junho, nenhum recurso havia sido liberado.

Entre os anos de 2000 a 2008, o Fumefi acumulou R$ 457 milhões. Deste montante foram repassados apenas 45,15% até a primeira quinzena de maio. “O governo deveria estimular os municípios a se habilitarem para obter estes recursos. As cidades da região tem grandes carências. Além disso, as obras sempre geram melhor qualidade de vida, empregos e movimentam a economia local”, enfatizou o deputado Donisete Braga, que acrescentou que Serra encerrou 2004 com R$ 4 bilhões em caixa.

Vinculado à secretaria de Economia e Planejamento, o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (Fumefi) foi criado em 1974, durante o governo Laudo Natel, pela Lei Complementar nº 94. Consta do artigo 22 desta lei. Seus recursos podem ser utilizados em planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social, obras de saneamento básico, transportes e sistema viário, controle da poluição ambiental, produção e distribuição de gás combustível canalizado, entre outras. Estão aptos a receber os recursos, liberados através de convênios, pessoas jurídicas de direito público e privado (estas desde que participem direta ou indiretamente a União, Estado ou os Municípios), Concessionários ou Permissionários de obras e serviços públicos.

No ano passado, o governador José Serra por meio do Decreto nº 53.66, de 7 de novembro, mudou a composição do Conselho de Orientação do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento. O Conselho controla a distribuição e utilização dos recursos. “Todos os sete membros são designados pelo governador, a maioria secretários de Estado, e ele eliminou a representação das prefeituras. Também não contemplou a sociedade civil.”, explicou Donisete Braga, que na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, em 2005, foi relator do projeto de lei que que reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo.