privatização das rodovias
Reportagem publicada pela imprensa, em 04/01, mostra que o governador José Serra beneficiou mais uma vez as concessionárias das rodovias de São Paulo, ao adiar por mais cinco anos o prazo para a construção da terceira faixa da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, um dos principais congestionamentos enfrentados por turistas no acesso ao litoral sul em feriados, finais de semana e férias.
Assim como fez o então governo Cláudio Lembo, que no apagar das luzes do ano de 2006, prorrogou o prazo das concessões, o governador Serra, usou do mesmo recurso atender os interesses da Ecovias.
A implantação da terceira faixa na Padre Manoel da Nóbrega, do km 274 ao km 292, entre Praia Grande e Cubatão, é prometida desde 2002 pelo Estado, mas sua previsão de entrega teve seguidos adiamentos -para 2009, 2011 e, agora, ficará somente para 2016.
A nova data foi formalizada pelo governo tucano por meio de uma alteração no contrato da Ecovias, concessionária do sistema Anchieta-Imigrantes, aprovada pelo conselho diretor da Artesp (agência que regula as concessões de rodovias paulistas) no dia 6 de dezembro.
A obra já foi “vendida” como a principal solução para desafogar os congestionamentos de turistas no caminho do litoral.
Ela aumentará em 50% a capacidade da Padre Manoel da Nóbrega -de 2.800 para 4.200 veículos por hora. Seu custo é estimado em R$ 140 milhões.
O adiamento foi atacado por prefeituras locais, que prevêem transtornos no futuro por conta da demanda crescente de turistas, seguida do boom de empreendimentos imobiliários.
O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), quer uma reunião com Serra para tentar reverter a decisão. “Tem que dar uma reestudada nessas obras com urgência”, afirmou.
O prefeito de São Vicente, Tércio Garcia (PSB), considerou “um absurdo adiar obras que já deveriam estar prontas”. “É um desrespeito ao turista, ao paulistano e às pessoas do interior que vão para a Baixada Santista.” Ele afirma que, além dos turistas, os moradores de São Vicente também são afetados porque acabam tendo dificuldade para atravessar a cidade em razão dos congestionamentos nos finais de semana.
Tráfego sazonal
A decisão de postergar a implantação da terceira faixa da rodovia foi acompanhada da inclusão de outra obra de menor porte no contrato da Ecovias -a construção de um viaduto no km 262,6 da Cônego Domenico Rangoni, região de Cubatão, para facilitar especialmente a circulação de caminhões.
Essa obra, estimada em R$ 42 milhões, era uma responsabilidade do Estado, mas foi repassada à concessionária em troca de uma demora maior na da Padre Manoel da Nóbrega.
Segundo a gestão Serra, houve a decisão de priorizar essa e outras intervenções viárias mais simples no litoral (como os viadutos dos kms 281 e 285) porque elas são mais prioritárias ao tráfego habitual, enquanto a terceira faixa tem importância sazonal -em períodos de grande fluxo de turistas.
No último feriado, a Padre Manoel da Nóbrega concentrou os principais engarrafamentos na volta do litoral sul. Houve relatos de turistas que demoraram mais de 15 horas para chegar à capital paulista.
A ampliação das faixas da Padre Manoel da Nóbrega foi ressaltada especialmente após a entrega da segunda pista da Imigrantes, no final de 2002. Havia a preocupação de alta da demanda de turistas sem que os acessos complementares ao litoral fossem melhorados.
Jaime Waisman, professor da USP, considera plausível a argumentação do Estado caso os estudos apontem que a terceira faixa não é fundamental fora dos feriados e das férias. “Uma estrada não pode ser projetada para os momentos de pico, sob risco de ficar vazia no resto do ano. O congestionamento que se viu no final do ano, por mais chocante que possa parecer, é normal.”
O ex-secretário dos Transportes Dario Rais Lopes (gestão Alckmin) diz considerar a terceira faixa inevitável, mas não imediatamente. “No curto prazo são mais importantes os viadutos que interferem no tráfego urbano do litoral.”