Omissão
O aumento da criminalidade em São Paulo e os baixos indicadores da educação no Estado não são, infelizmente, as únicas notícias ruins para o governo e para a população. A reportagem Serra descumpre 40% das metas de 2008, publicada nesta quarta-feira (13 /05) na Folha de São Paulo, revela um dado que a Bancada do PT na Assembleia Legislativa já denunciou inúmeros vezes: a situação no Estado é muito pior do que deixa transparecer a máquina de publicidade do governo.
Segurança, educação e transporte são algumas das áreas essenciais nas quais o governador José Serra não conseguiu cumprir sequer 40% das metas estabelecidas por ele mesmo para o ano passado. 2008 foi o primeiro ano do planejamento de médio prazo do Estado. É o chamado Plano Plurianual que vai até 2011 e é um documento obrigatório, que torna públicas diretrizes e estratégias de execução do Orçamento para cumprir as metas estabelecidas.
A lei que estabeleceu o PPA prevê que o governo tem de apresentar anualmente à Assembleia Legislativa o resultado do cumprimento de metas nos mais diversos setores do serviço público até 30 de abril. Os resultados de 2008 foram publicados no Diário Oficial do Estado no dia 09 de maio.
É difícil dizer em qual área o desempenho do governo foi pior: a Secretaria de Administração Penitenciária atingiu apenas 28,5% das metas. A ampliação da malha metroviária ficou abaixo do esperado. No setor de habitação, metas de urbanização de favelas, construção de moradias e concessão de crédito para reformas não foram cumpridas. A educação enfrenta problemas na capacitação de professores e na reforma e construção de novas escolas.
Venda do patrimônio público
Para piorar a notícia, o governo paulista segue privatizando o patrimônio público e onerando ainda mais a população, como nos casos de concessões de rodovias às iniciativas privadas e reajuste de pedágios. Até os aeroportos estaduais devem entrar na próxima etapa das privatizações do governo. Em 2008, Serra privatizou cinco blocos de rodovias e utilizou as receitas do Banco Nossa Caixa para reforçar ainda mais o cofre do Estado.
Um estudo realizado pela assessoria da Bancada do PT a partir de informações disponibilizadas pelo Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária/SIGEOe no Relatório das Atividades da Administração Estadual, publicado no último mês de março, aponta a dissonância na aplicação do Orçamento de 2008 do Estado em relação Lei Orçamentária aprovada pelo Legislativo paulista. No dia-a-dia, o governo gasta menos do que seria necessário nos mais importantes segmentos do serviço público estadual.
Leia aqui as reportagens
– Serra descumpre 40% das metas de 2008
– Educação modifica plano para docentes e não faz todas as obras
