Serviço de proteção à mulher na Assembleia

15/06/2012

Em tramitação

Serviço de proteção à mulher pode ser implantado na Assembleia

O aumento das estatísticas de violência contra as mulheres é objeto do Projeto de Resolução 12/2012, de autoria do deputado do PT Adriano Diogo.

A matéria cria, no âmbito da Assembleia Legislativa, o serviço de combate à violência contra a mulher, o SOS-Violência contra a Mulher, que terá como principal atribuição colaborar com entidades públicas e particulares na coibição desse crime, conforme a Lei federal 11.342/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

De acordo com a proposta, são atribuições do SOS-Violência contra a Mulher receber e encaminhar aos órgãos competentes, para apuração e aplicação das penalidades legais, as denúncias de violência contra a mulher; combater e denunciar os casos de agressão ocorridos no território estadual; implementar ações de combate à violência; participar e promover atos, reuniões, eventos, seminários, audiências e outras ações, com a finalidade de combater toda e qualquer discriminação e violência à mulher e oferecer, gratuitamente, orientação psicológica e jurídica às mulheres vítimas de violência. As denúncias de agressão deverão ser escritas e assinadas pelos interessados ou subscrita por associação, com a indicação do fato e, se houver, com indicação de testemunhas.

Em sua justificativa, Adriano Diogo lamenta que a ausência de políticas e equipamentos públicos adequados contribuam para maior penalização das vítimas e colabore com o aumento desse crime. Conforme dados apresentados por Diogo, no interior o número de estupros aumentou cerca de 17% (os dados têm como base o primeiro quadrimestre de 2010). Esses números são da Secretaria de Segurança Pública e apontam, ainda, que de janeiro a março de 2011 ocorreram 1.193 casos de estupros e de outubro a dezembro foram registradas 1.404 denúncias.

Somente no primeiro trimestre de 2012 foram computadas 17,9 mil casos de agressões contra a mulher em todo o Estado. Isso significa que a cada hora duas mulheres são agredidas e, na maioria dos casos, a prática é cometida por seus companheiros. (*com informações da Agência Alesp)

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