DETRAN

Empresas estão usando dados sigilosos do Detran de São Paulo para oferecer serviços a motoristas ameaçados de perder a habilitação em consequência de infrações de trânsito.

De acordo com reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo (6/6/2011), as empresas, que se dizem “parceiras do Detran”, ligam para convencer o motorista a contratá-las para apresentar recurso e diminuir o tempo de suspensão da CNH –que varia de um mês a um ano.

Esta não é a primeira vez que um órgão estadual é alvo desse tipo de “facilidade”. No início do ano, já havia sido denunciada a venda de dados do Infocrim – Sistema de Informação Criminal da Secretaria de Segurança Pública – a empresas privadas feitas por um colaborador direto do secretário de Segurança Pública.

“Essa cultura tucana do privatismo sempre deixa os órgãos do Estado à mercê de interesses privados, e isto não pode continuar”, afirma o deputado João Antonio.

Leia, a seguir, a reportagem da Folha de S. Paulo:

Despachante usa dado sigiloso do Detran para lucrar em SP

Empresas de “assessoria” usam dados sigilosos do Detran (departamento de trânsito) para oferecer serviços a motoristas cujas carteiras de habilitação estão ameaçadas de suspensão em consequência de infrações de trânsito. Essas “assessorias” ligam para os condutores e os procuram pelo nome propondo agilizar a regularização da CNH. Nem o nome nem o telefone do condutor são divulgados oficialmente pelo Detran.

O órgão usa apenas o “Diário Oficial do Estado” para notificar os motoristas, com a publicação do registro da carteira de habilitação. Conhecendo apenas esse número, uma série de 11 algarismos, não é possível descobrir o nome do condutor. O motorista também é avisado pelo Detran por carta. Só ele e o Detran deveriam saber da suspensão da CNH. Uma das empresas, em São João Clímaco (zona sul de SP), disse à reportagem que recebe lista com “nome e telefone” de “uma pessoa que trabalha no Detran”.

As empresas ligam para convencer o motorista a contratá-las para apresentar recurso e diminuir o período de suspensão da carteira, que varia de um mês a um ano. Os motoristas são notificados pelo Detran quando atingem 20 pontos na carteira. A promessa das “assessorias” é reduzir ao mínimo o período sem carta, cobrando R$ 450, em média. Se o motorista fizer tudo dentro da lei, gasta cerca de R$ 200.

O Detran afirmou que o seu banco de dados não tem o telefone dos motoristas; apenas o nome, endereço e a carteira de habilitação. O órgão disse não ter informações sobre o envolvimento de funcionários na venda de dados sigilosos. Se for comprovada a irregularidade, medidas cabíveis serão tomadas.