Audiência pública
Ou o governo do Estado decide que o Centro Paula Souza é importante e investe em seus profissionais ou, então, não haverá mais professores, nem funcionários para trabalhar, desabafou Sílvia Helena de Souza, secretária do Sintesp Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, em audiência pública, realizada nesta quarta-feira (24/8) na Assembleia Legislativa, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata do plano de carreiras e reajustes para os servidores dos CEETEPS Centro Estadual de Educação Tecnológica. Sílvia se referia a evasão dos profissionais para outros mercados de trabalho que fazem uma valorização mais justa destes profissionais, tanto em termos salariais quanto em condições de trabalho.
Dezenas de professores, funcionários e alunos compareceram para defender a inclusão de emendas ao PLC que de fato valorizem os servidores. O projeto contém injustiças que precisam ser corrigidas. Não é possível admitir que a diretoria da instituição tenha a correção salarial plena de (75%), enquanto a maioria dos professores e funcionários têm apenas 11% de reajuste salarial, ressaltou Neusa Santana Alves, presidente do Sinteps. Segundo ela, o que os profissionais do CEETEPS querem é a progressão automática para todos. Nós já fizemos as contas e a progressão automática não vai onerar em nada os cofres do governo, explicou Neusa.
A base do governo na Assembleia tem expectativa de votar o PLC, encaminhado pelo governador, na próxima semana, razão pela qual os deputados Enio Tatto, líder da Bancada do PT, e João Paulo Rillo, líder da Minoria, solicitaram a realização da audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação. Um projeto dessa importância tem que ser discutido em uma audiência pública para que as partes envolvidas possam expor seus anseios e dificuldades, explicou Tatto.
Segundo os sindicalistas presentes, as perdas salariais vêm sendo acumuladas desde 1996 e já somam 75% e, apesar de existir uma legislação que garante a data-base para 1º de março de cada ano, o último reajuste foi em 2005. É um total desrespeito do governo do Estado aos 18 mil funcionários dos centros espalhados por todo o Estado, disse José Hermes, representante dos funcionários.
Hora -aula é de somente R$ 10
Ao lado de professores e funcionários, vários alunos de ETECs Escolas Técnicas Estaduais – fizeram uso da palavra para reforçar a necessidade de um reajuste justo. Não é concebível que um professor de uma ETEC ganhe R$ 10 por hora-aula, enfatizou a aluna Bernarda de Rezende.
Outras situações de descaso do governo tucano foram apresentadas por professores e alunos, como o vale-refeição no valor de apenas R$ 4; o sucateamento das instalações das unidades – com máquinas de instrução quebradas e falta de materiais de laboratório; a negligência com a aplicação das disciplinas de Sociologia e Filosofia; o não cumprimento do direito às servidoras aos 180 dias de licença-maternidade; a falta de acessibilidade nos prédios.
Ao defender o projeto do governo, a diretora superintendente do CEETEPS, Laura Laganá, concordou com os baixos salários pagos pelo Estado ao comentar a evasão de professores e funcionários para trabalharem em outros locais, onde há uma remuneração mais condizente com a realidade. Já a representante da secretaria de Gestão Pública, Gabriela Bayer, disse que o governo está concedendo o melhor que pode no momento, mas garantiu que o diálogo ainda se mantém aberto.
Tucanos defendem o Estado mínimo
A cada fato, a cada projeto encaminhado pelo governo nossa percepção é cada vez mais clara com relação a defesa do PSDB ao Estado mínimo, que transfere toda a responsabilidade das políticas públicas para o mercado. A desvalorização do ensino técnico é mais uma delas. O governo ao anunciar um reajuste de 24% para os profissionais do CEETEPS causa um impacto, em tempos de economia estabilizada, mas não esclarece que as perdas já somam mais de 70% e também que é impossível se alimentar com um vale-refeição de R$ 4, explicou o deputado Antonio Mentor.
Neste mesmo sentido, o deputado João Paulo Rillo falou do desprezo dos tucanos com a saúde, educação e segurança no Estado e comparou como, em contrapartida, o governo federal tem feitos grandes investimentos em São Paulo.
A deputada Telma de Souza disse que os deputados do PT irão lutar para fazer desse projeto o melhor possível, pois valorizar o ensino técnico é dar um legado para os nossos jovens, neste momento em que o Brasil mergulha no caminho de saída da pobreza e que precisaremos de bons novos profissionais, para dar conta, por exemplo, de toda a riqueza do Pré-Sal.
Participaram da audiência e manifestaram seu apoio às reivindicações dos profissionais do CEETESP, os deputados petistas: Antonio Mentor, Hamilton Pereira, João Paulo Rillo, Marcos Martins, Donisete Braga, Enio Tatto, José Zico Prado e Telma de Souza.