Omissão do Estado

Sete meses após da reintegração de posse da área do Pinheirinho, com a expulsão de 1,5 famílias, deflagrada pela operação policial realizada por 1.800 homens da Polícia Militar, o terreno de 1,3 milhão m², em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, vai a leilão.

No dia 29 de agosto, ex- moradores protocolaram na 18ª. Vara Cível do Fórum João Mendes, ação com pedido ao juiz que suspenda o leilão até que a ação de reintegração de posse seja julgada em definitivo. Os advogados alegam que a disputa pela posse do terreno ainda não terminou.

Segundo consta na ação, a desocupação do terreno ocorreu unicamente por causa de uma medida liminar da 6ª Vara Cível de São José dos Campos e a sentença definitiva ainda não foi proferida. Os sem-teto ainda disputam com a empresa Selecta, do ex-especulador Nagi Nahas, a posse do terreno.

Outro argumento para a suspensão é a proteção dos próprios eventuais interessados em adquirir a área. De acordo com a ação, eles correm sério risco de perder o dinheiro investido, por causa da disputa judicial entre os ex-moradores e a massa falida da empresa.

A Justiça ainda não se pronunciou sobre o pedido de suspensão do leilão.

Na avaliação do deputado petista Marco Aurélio, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, ” a prefeitura de São José dos Campos poderia ter classificado a área do Pinheirinho, como zona especial de interesse social e com isso abrigar de maneira digna as 7 mil famílias, no entanto, a prefeitura do PSDB fez a opção pelos interesses da especulação. “

O leilão

O leilão do terreno do Pinheirinho começou nesta segunda-feira (3) e vai até o dia 3 de outubro. O imóvel avaliado em R$ 187,4 milhões pertence à massa falida da empresa Selecta, do ex-investidor Nagi Nahas. Com a venda, deverão ser quitadas as dívidas acumuladas antes e depois da falência.

Entre os credores, está a prefeitura de São José dos Campos, que espera receber R$ 28 milhões, sendo R$ 17 milhões relativos aos débitos com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano. Com lance mínimo de R$ 187 milhões, o leilão começa após sete meses da reintegração de posse da área, propriedade da massa falida da Selecta e terá duração de 30 dias.