Setor de fretados exige regulamentação

29/04/2011 16:24:00

Audiência pública

 

Representantes do serviço de transporte por fretamento no Estado de São Paulo defenderam, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (28/4) na Assembleia Legislativa, a derrubada do veto ao projeto de lei do deputado José Zico Prado, que regulamenta o serviço.

O autor do PL 548/2004 lembrou que o esboço do projeto começou em 2002, dada a necessidade de regulamentação do setor, e foi discutido com vários segmentos da categoria e com a Artesp, agência reguladora do setor. Após ser aprovado, o projeto acabou sendo vetado pelo então governador Serra, que alegou vício de iniciativa. Agora, “a batalha é criar mobilização para a derrubada desse veto, pois esses trabalhadores não podem continuar a ser tratados como bandidos nas ruas, tendo documentos apreendidos e recebendo multas”, disse.

O deputado Antonio Mentor enfatizou que o transporte tem um impacto direto na qualidade de vida das pessoas, e o transporte por fretamento é uma opção importante. “Esta questão deveria estar acima dos interesses partidários, mas é importante registrar que o governo de São Paulo tem sido raivoso com relação à regulamentação do setor”, afirmou Mentor.

Já o deputado Donisete Braga ressaltou a impotância que esse serviço terá na Copa do Mundo. “O metrô não atende a demanda. A alternativa dos fretados será fundamental”.’

O deputado Gerson Bittencourt, com base em sua experiência na área de transportes tanto em Campinas como em São Paulo, quando participou da implantação do bilhete único, disse que a solução para os problemas de trânsito das cidades grandes e médias passa pelo transporte coletivo, seja o sistema de interesse público, que inclui o fretamento, transporte escolar e táxis. Ele defendeu a regulamentação do fretamento por considerar que “é preciso mudar a mentalidade que privilegia o transporte individual”.

Diversos representantes de entidades do setor de fretamento estavam presentes e pediram, acima de tudo, dignidade. “É fundamental que se estabeleçam regras para que todos possam trabalhar de cabeça erguida”, afirmou Jorge Miguel, da Transfretur. 

Ainda fizeram parte da composição da mesa André Pedro Sobreiro Martins, do Denatran; Luis Américo Soares, assessor da EMTU; Helder Pereira, do Departamento de Transportes Públicos (DTP) da capital; Cíntia Vaz, empresária do setor de locação e fretamento da Região Metropolitana de Santos e Luiz Rebizzi, presidente da Assofresp. Tanto o representante da EMTU quanto o do DTP concordaram que hoje há uma grande confusão no setor.

No final da reunião, José Zico Prado lamentou a ausência de um representante da Artesp e sugeriu que os representantes do setor de fretamento do interior e das regiões metropolitanas da Grande São Paulo, da Baixada Santista e de Campinas fizessem reunião com os trabalhadores da categoria para levantar os problemas de cada região. A partir daí, deve ser formada uma comissão para pedir ao Colégio de Líderes que paute deliberação sobre o veto ao PL 548/2004

 

 

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