Crianças e adolescentes
A Assembleia Legislativa de São Paulo promove, em 27/11 (sexta-feira), no Plenário Teotônio Vilela, um Ato Público pela Valorização dos Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo. Eleitos pelo povo, os Conselheiros são encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, de materializar o que está escrito no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas no dia a dia enfrentam sérias dificuldades para cumprir suas tarefas, como falta de carros, mobiliários básicos, telefones e, em algumas cidades, até mesmo papel sulfite para registrar as ocorrências.
A iniciativa do Ato em favor dos Conselheiros Tutelares partiu dos deputados Donisete Braga, Maria Lucia Prandi e José Cândido, todos do PT, sendo que o último é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Para o deputado Donisete Braga, os Conselheiros exercem um papel fundamental na defesa dos direitos da criança e do adolescentes e deveriam ser mais valorizados e respeitados pelos municípios, que são os responsáveis pela manutenção dos Conselhos.
Os Conselheiros reclamam ainda cursos de capacitação, criação de mais conselhos na cidade de São Paulo, implantação do Sistema de Informação-SIPIA, apoio do estado, entre outras medidas. Dos 645 municípios paulistas, 79 ainda não contam com Conselhos Tutelares.
Para o Ato Público em prol dos Conselheiros Tutelares foram convidados:: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, Ministério Público do Estado de São Paulo Infância Juventude, Defensoria Pública do Estado de São Paulo -Núcleo Infância e Juventude, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Conanda, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-Condeca, Forum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana Condepe, Associação dos Conselheiros e ex- Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo-Actesp, Associação Paulista de Municípios APM, Comissão em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de São Paulo e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil -SP.