Audiências regionais
Nesta sexta-feira (19/8), a região de Presidente Prudente sedia a primeira audiência regional do Orçamento do Estado para 2012, promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento acontece às 10 horas, na Sede da OAB – Rua João Gonçalves Foz, 885.
No final do dia, às 18 horas, os deputados estaduais estarão no município de Assis (Câmara Municipal de Assis Rua José Bonifácio, 1001) para ouvir as demandas dos moradores daquela região.
Orçamento regionalizado
A realização das audiências públicas é resultado da luta do PT na Assembleia paulista em defesa de um Orçamento estadual regionalizado e participativo. Representam a Bancada do PT na Comissão de Finanças, os parlamentares Ana Perugini, Luiz Claudio Marcolino e Simão Pedro.
Segundo avaliação dos petistas, o gdo, ao longo desses anos, tem resistido em avançar na participação efetiva da sociedade na elaboração do Orçamento estadual. Além de não acolher as propostas apresentadas, não disponibiliza instrumentos para o acompanhamento e fiscalização, por parte da população, das ações do governo estadual em cada região.
Neste ano, a Assembleia aprovou na LDO 2012 Lei de Diretrizes Orçamentárias a regionalização do Orçamento, mas, mais uma vez, o governador Geraldo Alckmin vetou essa medida de transparências das contas públicas.
Agora, cabe ao povo paulista se organizar para garantir a derrubada desse veto, defende o líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto.
Presidente Prudente
Na audiência do ano passado, em Presidente Prudente, a população da região pediu infraestrutura de saneamento e melhoria de sistemas de água e esgoto, recursos para a geração de emprego e renda no agronegócio da região e regularização fundiária no Pontal do Paranapanema. A Comissão de Finanças aprovou essas emendas que, depois, foram vetadas pelo governador.
Assis
Em 2010, a população da região pediu apoio aos municípios para ampliação e melhoria da rede de água e esgoto, recursos para a APTA Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios – e recursos para as Santas Casas. Essas emendas, aprovadas pela Comissão de deputados, também foram vetadas por Geraldo Alckmin.
