Desvio de R$ 1,85 bilhão

Sindicato reafirma irregularidades na Nota Fiscal Paulista com desvio de R$ 1,85 bilhão

Secretaria da Fazenda retruca denúncia, mas Sinafresp mantém denúncia ao Ministério Público sobre a NFP e reafirma que municípios e Educação teriam perdido R$ 1,85 bilhão

O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) contestou a nota em que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado de São Paulo procura justificar o procedimento que vem adotando em relação à Nota Fiscal Paulista. A nota retruca às representações aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, feitas pelo presidente do Sinafresp, Ivan Netto Moreno, encaminhadas na primeira semana de setembro.

Nas representações, o Sinafresp apresenta um estudo que aponta para indícios de irregularidades na contabilização dos prêmios sorteados e dos créditos do programa, favorecendo o Estado e prejudicando os Municípios e a Educação. Segundo o estudo, Prefeituras e universidades deixam de receber repasses por meio da redução da parcela de ICMS.

Curto e grosso

Na opinião do sindicato, o texto da assessoria fazendária, “que chega a ser lacônico”, pouco apresenta além de afirmações genéricas contradizendo o estudo do Sinafresp. Diz que o programa aumentaria a receita dos Municípios e os recursos destinados à educação; que não haveria irregularidade nos procedimentos contábeis adotados pela Fazenda, que seguiriam as normas vigentes; que as contas foram aprovadas pelos órgãos de controle, etc.

No entanto, o sindicato destaca uma afirmação da nota que confirma o procedimento contábil inadequado que foi apontado no estudo. A nota afirma que “Os créditos e prêmios distribuídos aos consumidores não são receitas do Estado, e, portanto, não estão sujeitas ao compartilhamento com os Municípios e nem às demais vinculações legais”. “É claro que os prêmios e créditos distribuídos aos consumidores não são receitas do Estado, mas sim pagamentos com dinheiro do Tesouro e nessa condição deveriam ter sido contabilizados como Despesas Orçamentárias”, replica a nota do Sinafresp.

Programa deficitário

Segundo o estudo, o problema é justamente o Estado tratar o pagamento de prêmios e créditos como se fossem devoluções de ICMS aos consumidores, a exemplo do ajuste anual do Imposto de Renda, que corretamente restitui ao contribuinte a diferença do imposto dele descontado a mais durante o exercício. “Com esse procedimento equivocado e sem amparo na legislação o Estado reduz o valor da receita bruta do ICMS e diminui a cota-parte dos municípios e as transferências à educação e outras vinculações”.

O sindicato ainda aponta, baseado em dados do IBGE, que o varejo paulista teria aumentado com ou sem o programa da Nota Fiscal Paulista. Pelas avaliações do sindicato no estudo, o montante de arrecadação que poderia ser atribuído específica e diretamente à Nota Fiscal Paulista seria da ordem de R$ 2,2 bilhões, no período de janeiro de 2008 a maio de 2012. Assim, ao contrário do que afirma a nota da Fazenda, o programa foi deficitário, na medida em que distribuiu um total de R$ 6,7 bilhões em prêmios e créditos no mesmo período.

fonte: Spressosp.com.br