A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, presidida por Ítalo Cardoso, ouviu, em 17/11, Berenice Gianella, presidente da Febem, sobre portaria que restringe a entrada de representantes de entidades de Direitos Humanos nas unidades da instituição.

“Há dois tipos de entidades. As que apresentam um projeto para trabalharmos juntos são bem-vindas. Já as curiosas, não. Precisamos ter mais controle das pessoas que transitam pela instituição, principalmente por motivos de segurança”, disse Berenice, que comemorou o clima de “tranqüilidade” vivido na Febem desde que assumiu o cargo. “Desde junho, foram apenas três rebeliões”, contou a presidente. Ela também discorreu sobre o andamento das obras das novas unidades e apresentou o principal avanço de sua administração: a retomada do controle das unidades, com a continuidade dos programas educacionais e esportivos. “A tranca (punição na qual os adolescentes em conflito com a lei sob custódia da Febem são mantidos dentro de celas, sem direito a banho de sol e atividades sócio-educativas) não existe mais”, garantiu. O público contestou afirmação, rindo.

Ariel de Castro Alves, da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB nacional e do Projeto Travessia, apresentou dados divergentes e discordou da “tranqüilidade” apresentada na audiência: “Ocorreram duas mortes, oito rebeliões, nove tumultos, sete ocorrências de fugas, seis protestos contra a gestão Berenice Gianella e cinco decisões judiciais contra a instituição no período que a presidente diz que está tudo calmo”. Alves argumentou, também, “que a Febem quer apenas a sociedade ‘servil’ nas unidades, ou seja, as entidades que trabalhem de acordo com as propostas do governo, e não a civil, que fiscaliza e cobra que o Estado faça a sua parte.”

A mesma linha foi seguida por Oscar Vilhena, da ONG Conectas Direitos Humanos. “De acordo com o raciocínio da direção da Febem, estamos do lado de cá, pois somos uma entidade que tenta fiscalizar se os compromissos assumidos pela sociedade na Constituição e na legislação complementar estão sendo cumpridos. Fala-se e mostra-se em obras, mas nada de projeto pedagógico.”

Hamilton Pereira corroborou as cobranças dos participantes que o antecederam sobre o projeto pedagógico. “A descentralização da instituição foi apresentada como uma nova etapa. Concordo que as unidades devem ser pequenas e os adolescentes mantidos internados devem ficar próximos das famílias. Pena que o projeto pedagógico dessa nova fase não foi apresentado, como, aliás, sempre ocorre com essa entidade.”

Em relação ao projeto pedagógico, a presidente disse que está em processo de elaboração. “Em outubro, realizamos um seminário de três dias para ouvirmos os funcionários sobre o método que deveríamos adotar. Foi formada uma comissão para detalhar a proposta, mas posso adiantar que seguirá a linha da psicoeducação, que apresentou ótimos resultados no Canadá. Cada agente de Educação será um pai, um amigo, um modelo de conduta a ser seguido.”

Antonio Gilberto da Silva, presidente do Sitraemfa, o sindicato dos funcionários da Febem, denunciou que, em situações de conflito, “agentes de segurança do sistema penitenciário apontam armas para os funcionários e os adolescentes, ameaçando. Os internos são espancados. Os agentes levaram à Febem todos os vícios das penitenciárias. Hoje, celulares, bebidas alcoólicas e drogas circulam quase que livremente. Ouve-se o hino e os gritos de guerra do PCC”. Berenice Gianella disse que os agentes não tem contato algum com os adolescentes e que prestam uma “importante ajuda” na segurança, ficando fora das unidades. Novamente a platéia, em coro, contestou a informação.

Já Conceição Paganelli, presidente da Amar – Associação das Mães e Amigos dos Adolescentes em Risco, disse que a “aparente tranqüilidade existe em duas situações. Ou a unidade é mantida sob controle na ‘tranca’, com os internos confinados e aterrorizados; ou é dominada por uma liderança de organização criminosa, situação onde o terror é tão intenso quanto na primeira alternativa.”

Antonio Mentor requisitou que Berenice encaminhe à Comissão os números referentes aos funcionários admitidos e demitidos em 2005 e quantos servidores estão em cargos de confiança, além do quadro geral de funcionários.

Representantes do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Condepe – Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, Ana do Carmo, Simão Pedro e Renato Simões, líder do PT na Assembléia, participaram da audiência. Apesar do líder do governo na Assembléia ter estado presente na audiência em vários momentos e uma deputada do PSDB ter acompanhado toda a reunião, nenhum dos dois se manifestou.