SP proíbe revistas íntimas em presídios

14/08/2014

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Antiga reivindicação dos movimentos de direitos humanos, foi publicada nesta quarta-feira (13/8) no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Lei 15.552/14, que proíbe a prática de revistas íntimas nos presídios paulistas.

Com a legislação sancionada pelo governador Geraldo Alckmin fica proibida a exigência a visitantes de despir-se, agachar-se e submeter-se a exames clínicos invasivos. O governo estadual tem 180 dias para regulamentar a nova norma.

A partir de então, todo visitante que ingressar no estabelecimento prisional será submetido à revista mecânica, a qual deverá ser executada, em local reservado, por meio da utilização de equipamentos como scanners, detectores de metal, aparelhos de raio-X ou outras tecnologias que preservem a integridade do visitante.

Aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo em julho, a lei foi sancionada com dois vetos importantes: retirou-se o artigo que determinava a aplicação da norma a manicômios judiciais e centros de internação de menores, como a Fundação Casa. Assim, a legislação só vale para presídios adultos comuns.

Também foi suprimido o parágrafo que determinava que gestantes e portadores de marca-passo não poderiam ser submetidos a revista eletrônica ou mecânica (como scanners corporais).
Mulheres de todas as idades e crianças passavam cotidianamente pelas revistas vexatórias. A medida era adotada sob a justificativa de evitar a entrada de aparelhos de celular, armas, drogas e chips telefônicos no presídio.

No entanto, dados organizados pela Rede Justiça Criminal, entre os anos de 2010 e 2013, em São Paulo, demonstram que somente 0,03% das revistas identificou algum objeto com as visitantes. Nunca foi encontrada uma arma. A pesquisa utilizou informações fornecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Adriano Diogo, apoiou o PL. Adriano considera a lei um importante passo “no processo civilizatório da humanidade”, e citou proposta semelhante já aprovada pelo Senado. (FF)

Com informações da Rede Brasil Atual

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