SP tem 72h para cumprir lei do piso

19/01/2012

Salário dos professores

A Justiça deu prazo de 72 horas, a partir da começo da noite de quarta-feira (18/1), para a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo cumprir a liminar concedida ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp) que exige a aplicação, por parte do governo, da jornada da Lei do Piso. A liminar foi concedida em novembro e não cabe mais recurso do governo do Estado.

A Lei 11.738/2008 garante que, da jornada dos docentes, 33% sejam utilizados para atividades fora da sala de aula, como correção de provas, atendimento de alunos, preparação de aulas e cursos de formação profissional, entre outras. O índice mais atual do governo estadual, de novembro, é de 17%.

De acordo com Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp, a entidade questiona o governo sobre o tema há mais de um ano. “A secretaria só começou a agir quando isso chegou à Justiça”, diz.

Segundo ela, vai haver uma reunião entre os sindicatos e a secretaria para discutir o tema na tarde de hoje. Ela ainda afirma que a categoria pode entrar em greve no início do ano letivo, caso a decisão não seja cumprida.

Em nota, a secretaria afirma que a regulamentação da jornada de trabalho dos professores da rede será publicada até o fim da semana, antes do início do processo de atribuição de aulas para 2012, como já havia sido programado desde o ano passado.

fonte: O Estado de S. Paulo

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