SP terá de explicar à Justiça plano de transposição do Paraíba do Sul

02/06/2014

Crise da água

Governo de SP terá de explicar à Justiça plano de transposição do Paraíba do Sul

O governo do Estado de São Paulo, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ibama devem se posicionar sobre a ação movida pelo Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ) contra o projeto de transposição do rio Paraíba do Sul. A medida que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) pretende realizar para solucionar a crise do Sistema Cantareira pode afetar a principal fonte de abastecimento do território fluminense.

Dos 184 municípios que utilizam a água, 39 são paulistas, 57 fluminenses e 88 mineiros. A ação foi movida no último dia 25 pela 2ª Varal Federal de Campos, uma das 57 cidades fluminenses e prevê multa diária de R$ 50 mil caso a decisão não seja cumprida. Além disso, o requerimento impede que a ANA conceda autorização para início da obra enquanto não forem realizados estudos de impacto ambiental pelo Ibama.

O prefeito de Embu das Artes, Chico Brito, aponta que especialistas fazem análises desde que a transposição do rio Paraíba do Sul foi “ventilada” pelo governo, em 2008. “O Sistema Cantareira e a região da bacia da Paraíba do sul têm o mesmo regime hídrico, o que significa isso? Que quando chove em um, chove no outro, quando tem estiagem em um, tem estiagem no outro”, explica em entrevista à TVT.

Em 2004, houve seca nas duas represas e, em 2010, enchentes. “É uma obra de R$ 600 milhões, que não resolverá o problema de abastecimento da região metropolitana de São Paulo.” Além disso, o prefeito argumenta que a crise é consequência de falta de planejamento. “Um gestor público de um estado importante como São Paulo não pode contar apenas com o clima, tem que fazer planejamento. Foi isso que faltou.”

De acordo com Brito, desde 2004 a Sabesp tinha conhecimento da necessidade de elaboração de um plano diretor de abastecimento da região metropolitana de São Paulo. “Vou dar um exemplo, que é o sistema São Lourenço, o governador deu início as obras em plena crise. Era para estarem prontas em 2012”, afirma.

Devido à crise do Sistema Cantareira, alguns municípios da região metropolitana de São Paulo sofrem com a falta de água há dois meses, como é o caso de Guarulhos, que sofreu redução de 400 litros de água por segundo. O prefeito da cidade, Sebastião Almeida, garante que bairros que não tinham rodízio passaram a ter. “Queremos comprar água da Sabesp, mas ela diz que não tem o produto para vender. Nós estamos nos adaptando a essa realidade.”

Para Almeida, o estado deixou de fazer obras fundamentais e a utilização da água do volume morto implica explorar ainda mais os mananciais. “O que significa que a capacidade de recuperação desses mananciais, se já estava difícil, vai ficar mais ainda.”

fonte: Rede Brasil Atual

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