STF vai dividir investigação sobre cartel tucano com Justiça Federal

09/01/2014

Propinoduto tucano

O ministro Marco Aurélio Mello decide sobre investigação de fraudes em licitações durante governos tucanos

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai dividir em dois o inquérito que investiga fraudes em licitações para a construção de trens e do metrô de São Paulo durante governos tucanos: uma parte vai retornar para a Justiça Federal de São Paulo e a outra permanecerá no STF.

Só será alvo da mais alta corte do país os suspeitos com direito a foro especial pelos cargos que ocupam. Dos dez investigados, quatro têm essa prerrogativa. Ficarão sob a mira do STF o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e três dos secretários estaduais de São Paulo que também são deputados federais, mas estão licenciados do cargo: Edson Aparecido (Casa Civil), José Aníbal (Energia) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico). Os outros seis investigados retornarão aos cuidados da Justiça paulista. São três ex-dirigentes da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM); duas parentes de um ex-diretor da companhia; e o lobista Arthur Gomes Teixeira.

O processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República assim que chegou no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, mas o ministro tem como procedimento sempre enviar para as instâncias inferiores os investigados sem foro e deve fazer o mesmo com o inquérito 3.815.

A decisão, contudo, só será formalizada quando o processo voltar da Procuradoria, com o parecer sobre se há ou não indícios mínimos de envolvimento dos investigados com foro privilegiado.
Só após o parecer da Procuradoria é que Marco Aurélio decidirá se prossegue com as investigações em relação aos citados com foro privilegiado, ou se arquiva. Não há prazo para o Ministério Público devolver o processo.

O caso está sob segredo de justiça. O relator só vai decidir se deixará as investigações públicas depois de examinar melhor os autos e de ouvir a opinião do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

*com informações dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

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