Superlotação da Fundação Casa vira caso de Justiça

15/08/2014

Omissão tucana

A superlotação de 106 das 116 unidades da Fundação Casa no Estado apontada pelo Ministério Público gerou ação civil que pede multa de R$ 14,7 milhões por dia à instituição caso ela não crie vagas para suprir a demanda.

Há casos em que o número de internos é quase o triplo da capacidade.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo apurou que , na região de Ribeirão Preto, a unidade Ouro Verde é a mais superlotada. Comporta 90, mas tinha 103 jovens em setembro de 2013, ou 14,4% a mais.

As informações relatadas pelo jornal são de um relatório feito pela Promotoria ao longo de 2013 que gerou uma ação civil ajuizada no último dia 8 de agosto e que pede a multa milionária.

Para a Promotoria, a superlotação causa prejuízos à ressocialização e, segundo o promotor Fábio José Bueno, o excedente de jovens não acompanha a quantidade de funcionários, o que pode gerar situações de risco. Também são investigadas denúncias de torturas, falta demedicamentos e até de água quente para o banho.

*com informações do jornal Folha de S. Paulo

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