Presídios

CDP inaugurado por Alckmin há 45 dias já está superlotado

Prisão de Cerqueira César, no interior do Estado de SP, destinada a presos que aguardam julgamento tem 937 detidos

Inaugurado há 45 dias, o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Cerqueira César, a 290 quilômetros da capital paulista, está superlotado. A cadeia, destinada a pessoas que ainda não foram condenadas, abrigava, na última segunda-feira (18/3), 937 detentos, 169 a mais que a sua capacidade máxima. Os dados são da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).

A pasta afirma que a lotação ocorre porque o governo cumpriu, na região, a promessa de esvaziar as delegacias. Na cerimônia de inauguração do CDP, o governador Geraldo Alckmin prometeu que, até 2014, nem homens nem mulheres estariam mais detidos em DPs.

A situação de Cerqueira César espelha o que ocorre no Estado inteiro: no total, 72 mil pessoas aguardam julgamento em locais superlotados. Todos os 40 CDPs estão com mais detidos do que o previsto. A capacidade total dos presídios do Estado são para abrigar 27.796, no entanto, há 65.594 pessoas presas.

Para Martim Sampaio, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, a superlotação é ilegal. “Está previsto na Constituição que o estado deve dar condições dignas aos encarcerados”, diz. O problema carcerário paulista, segundo ele, tem vários motivos. “A legislação brasileira criminaliza muitas condutas, mandando para cadeia quem não precisa.” Para Sampaio, a revisão do Código Penal, da maneira que está sendo feita, pode agravar a situação. O padre Valdir Silveira, da Pastoral Carcerária, critica a política de segurança. “Prende-se, mas não se combate a origem do problema.” (*com informações do Diário de S. Paulo)