Tapar o sol com a peneira

29/01/2008 11:44:00

Tucanos não priorizam área social

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Em 2008, o governo Serra diminuirá a participação dos gastos públicos em áreas importantes como Saúde e Segurança, além de manter o arrocho salarial do funcionalismo, com objetivo de seguir uma agenda eleitoral que prioriza obras de visibilidade.  

A queda de investimentos foi reconhecida pelo  líder do governo na Assembléia Legislativa, Barroz Munhoz, em artigo publicado na FSP (Tendências e Debates 14/01/2008) ao afirmar, por exemplo, que  na Saúde, os recursos serão percentualmente menores em relação ao orçamento de 2007. Porém, ao tentar explicar as razões pela falta de mais investimentos no setor, procura pôr a culpa no governo federal, para desviar a responsabilidade da administração estadual.

Há anos a oposição vem denunciando que os tucanos incluem  programas e ações que não podem ser considerados como gastos da Saúde, tais como o “Viva Leite”, a alimentação dos presos, o atendimento médico aos policiais militares e o pagamento de aposentadorias e pensões na saúde. 

Estes itens vão contra o que determinam a Portaria 2.047/02 do Ministério da Saúde e a Resolução 322/03 do Conselho Nacional da Saúde. Este ano, a soma destas despesas irregulares será de R$ 695,2 milhões.

Porém, o maior golpe contra os investimentos na Saúde Pública foi o esforço do PSDB/DEM em derrubar a CPMF, o que afetou os usuários do SUS. Afinal serão menos R$ 24 bilhões anuais para o setor. 

Para agilizar o repasse à Saúde, o governo Lula modificou o modo de transferência de recursos federais, que anteriormente iam para os governos estaduais. Agora, uma parte cai direto nos cofres municipais, ajudando a melhorar o atendimento no setor.

Reforçamos que não somos contra investimentos em obras de infra-estrutura, porém alertamos que Serra fez uma escolha político-eleitoral ao reduzir  investimentos nas áreas sociais para viabilizar obras que darão visibilidade em 2008 e 2010.

Para dar sustentação a este processo, no ano passado, a administração só fez “caixa”, apresentando um enorme excesso de arrecadação, que baterá na casa dos R$ 8 bilhões, com um saldo de recursos em caixa da mesma ordem. Porém, não houve quase nenhum investimento de fato e muito menos aumento real para o funcionalismo.

Parte destes resultados é proveniente da ampliação das receitas tributárias (ICMS e IPVA) decorrentes do bom momento da economia em todo país; da venda, por R$ 2 bilhões, da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais para a “Nossa Caixa”, que colocou em risco a capitalização do banco público; e cerca de R$ 1 bilhão, do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

Do lado das despesas o ajuste já, em 2007, se deu sobre os investimentos.

Até o final do ano, apenas 43% dos recursos previstos para obras e aquisição de material permanente foram realizados. Os repasses para as empresas estatais investirem também ficaram abaixo do previsto: apenas 45% do orçamento foram realizados.

Além disso, em entrevista ao mesmo jornal, o secretário estadual da Fazenda disse que foi necessário rever inúmeros contratos da gestão passada. O que possibilitou economia de cerca de R$ 600 milhões. No fundo, o tão propalado “choque de gestão” ventilado pelo então candidato presidencial era mera retórica eleitoral.

Para 2008, o caixa continuará sendo reforçado. A primeira ação foi a implantação de um modelo de antecipação de receita, com  manutenção da concessão onerosa na exploração dos serviços nas rodovias que serão privatizadas em 2008.  As empresas deverão pagar ao Estado cerca de R$ 2 bilhões em apenas dois anos, ou seja, até 2010, com direito de exploração dos serviços por 30 anos. Nos editais anteriores o pagamento da outorga era diluída ao longo da vigência do contrato.  

A retomada das privatizações, com o caso concreto da venda da CESP e os estudos encomendados pelo governo estadual para avaliar a venda de outras estatais paulistas, também fazem parte deste esforço de arrecadação.

Para 2008, o ajuste se dará na continuidade do arrocho salarial do funcionalismo, que não terá reajustes reais, e no corte de investimentos nas áreas sociais.

Através das Audiências Públicas do Orçamento Estadual realizadas pela Assembléia Legislativa em 2007 – uma conquista importante da Bancada Petista na Casa – a população pressionou os deputados e o governo para mais os recursos para áreas sociais. Houve uma pequena ampliação no custeio do ensino técnico e tecnológico.

Portanto, o que se coloca para o debate  é um cenário em que os objetivos eleitorais  deixam em segundo plano os reais interesses da população do nosso estado. Os problemas habitacionais, de transporte público e saneamento nas regiões metropolitanas, bem como a piora na qualidade da Educação, Saúde e os baixos salários do funcionalismo estadual colocam em risco a qualidade de vida dos paulistas.

MÁRIO REALI deputado estadual (PT/SP) e membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa.

ENIO TATTO deputado estadual de São Paulo (PT/SP) e líder da minoria na Assembléia Legislativa.

 

 

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