TCE manda Sabesp refazer edital sobre transposição do Rio Paraíba do Sul

20/03/2015

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo mandou a Sabesp refazer o edital para obra de transposição das águas da represa Jaguari, na bacia do Rio Paraíba do Sul, para a represa Atibainha, com o objetivo de reforçar o Sistema Cantareira. Em decisão tomada nesta quarta-feira (18/3), o plenário do colegiado acatou pedido da construtora Queiroz Galvão, de que o documento contém restrições excessivas para a participação das empresas, o que poderia impedir a ampla concorrência.

Outro ponto que o TCE mandou corrigir trata da contratação única. O edital prevê que apenas uma empresa ou consórcio realize todas as ações relativas à obra: projetos – básico e executivo – e construção de todo o sistema. O relator do processo, conselheiro Renato Martins Costa, defendeu que é preciso distribuir a obra em partes, “assegurando àquelas (empreiteiras) dotadas de capacitações diversas acesso a objetos de complexidade e dimensão mais compatíveis com suas habilitações”.

O mesmo edital, porém, reduzia a necessidade de comprovar capacidade técnica das empresas associadas em consórcios, o que também deverá ser corrigido pela Sabesp. Outro ponto é o pedido de que seja assegurada isonomia e publicidade aos atos de recebimento de documentos e propostas das empresas.

O edital já havia sido suspenso na semana passada e agora não há previsão de quando a Sabesp vai apresentar um novo documento ao TCE.

Com isso, a transposição, que estava prevista somente para o final de 2016, deve atrasar ainda mais. Orçada em R$ 830,5 milhões, a obra é a principal aposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para enfrentar a falta de água na região metropolitana de São Paulo. A construção foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a licitação está dispensada por configurar obra emergencial.

O empreendimento consiste na construção de adutoras e estações elevatórias de água para levar uma vazão média 5,1 mil litros por segundo de água de um reservatório para o outro.

A obra, no entanto, é contestada por ambientalistas e especialistas em recursos hídricos, porque a bacia do Rio Paraíba do Sul também está sofrendo com a falta de chuvas e seus principais reservatórios estão em volumes semelhantes aos do Sistema Cantareira. Além disso, pelo prazo de execução, é possível que a obra só fique pronta quando a situação nos reservatórios da região metropolitana já estiver normalizada.

Billings

O governo paulista também desistiu de utilizar a água poluída da represa Billings para elevar a capacidade de distribuição do Sistema Rio Grande, que abastece a região do ABC paulista. O custo elevado do tratamento da água foi a principal justificativa da gestão Alckmin para desistir do empreendimento. A ideia era construir adutoras para transpor água da área poluída da represa Billings para o Sistema Rio Grande, onde seria diluída, e da lá para o Sistema Alto Tietê.

A alternativa agora é retirar água do braço Rio Pequeno, área mais limpa da represa Billings, que já estava planejada com horizonte de entrega em 2017. O governo paulista pretende adiantar e acredita que a obra possa ficar pronta este ano. O objetivo seria o mesmo da obra no Rio Grande, com capacidade para transportar 2,2 mil litros de água por segundo. O custo estimado da obra é de R$ 500 milhões.

Fonte: Rede Brasil Atual

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