Cartel
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregular contrato milionário firmado entre a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e a Gerentec Engenharia, empresa que já teve como sócio um ex-diretor da estatal. A bancada de oposição ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) já protocolou requerimento cobrando a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar como companhias chefiadas por ex-diretores da Sabesp praticavam suposto cartel nas licitações promovidas pela empresa estadual.
As irregularidades apontadas pelo TCE estão ligadas à licitação de R$ 2,3 milhões, cujo objeto do contrato foi a prestação de serviços especializados para evitar a perda de água nas tubulações, diante da maior crise de abastecimento de água da história de São Paulo.
O TCE deu um prazo de dois meses para a Sabesp prestar esclarecimentos sobre o contrato e a concorrência sobre a possível restrição na concorrência. O voto condutor da decisão, proferido pelo conselheiro Antonio Roque Citadini, apontou que nos autos ficou evidenciado que a Sabesp deixou de disponibilizar, no instrumento convocatório, a composição de cada serviço previsto, mpossibilitando a identificação e a avaliação como foram formados os seus preços, informou o TCE.
Em 2011, a Gerentec esteve envolvida em denúncias de cartel.
Na época, foi divulgado que a empresa Gerentec Engenharia já teve como sócio o ex-diretor da Sabesp Umberto Semeghini, que elevou em 187% o valor de seus contratos com a estatal paulista no período em que o engenheiro deixou a empresa para trabalhar na estatal.
De acordo com denúncias publicadas à época, de junho de 2007 e janeiro de 2011, quando Semeghini era diretor de Sistemas Regionais da Sabesp, os negócios com a Gerentec e consórcios dos quais a empresa fazia parte chegaram a R$ 115 milhões. Em anos anteriores, o valor tinha atingido R$ 40 milhões.
CPI
Em fevereiro deste ano, a bancada do PT na Assembleia Legislativa fez requerimento para a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar questões relacionadas à Sabesp. A intenção é levantar eventuais improbidades e a suposta formação de cartel, envolvendo a Sabesp e um grupo de empresas geridas por ex-diretores da companhia, no período de 2007 a 2014. Para o PT, as contratações podem ter comprometido o programa de redução de perdas e uso racional de água.
Os deputados petistas estão coletando as assinaturas para viabilizar a investigação. Já foi instaurado inquérito civil no Ministério Público de São Paulo, mas é preciso que a Assembleia, no exercício de sua competência, apure paralela e independentemente. As denúncias falam que, mesmo após R$ 1,1 bilhão de investimentos no programa de redução de perdas, a Sabesp conseguiu o milagre de aumentar ao invés de diminuir seu índice de perdas de água tratada, informou o PT.
A Sabesp foi procurada para comentar sobre o caso, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Fonte: jornal ABCD Maior