TCE reprova compra de trens na gestão Serra

05/02/2015

Tucanagem

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) considerou irregular a compra de 16 trens da multinacional francesa Alstom pela Companhia do Metropolitano do estado (Metrô), em 2007. Para fazer a aquisição, o governo estadual, comandado à época pelo ex-governador José Serra (PSDB), utilizou um contrato de 1992.

No entanto, de acordo com a Lei de Licitações, um contrato tem duração de apenas cinco anos. Desta forma, a licitação feita em 1992 e utilizada 15 anos depois havia perdido a validade.

A decisão do TCE aponta como irregularidades a expiração do contrato de 1992, o cerceamento à livre concorrência, com privilégio à Alstom, e a não relação do objeto do aditivo de 2007 com o contrato de 1992. Os trens adquiridos em 1992 servem à Zona Leste, enquanto as 16 composições compradas em 2007, servem à Linha 3-Vermelha, na Zona Sul.

A Alstom é alvo de investigações por suspeita de fraudes em diversas licitações desde o governo Mário Covas (PSDB), em 1998, ao de José Serra (PSDB), em 2008. A decisão do tribunal informa que o Metrô deveria ter feito nova licitação para que outras empresas pudessem participar.

O Metrô alegou a validade do contrato e justificou que a encomenda de 22 trens, feita em 1992, não foi completamente entregue. De acordo com a companhia, o governo teria recebido apenas 11 unidades.

O contrato de 1992 foi estabelecido entre o governo e a empresa brasileira Mafersa, fundada em 1944, falida em 1995 e comprada pela francesa Alston, em 1997. A Companhia alegou que a transação sem nova licitação custou menos ao Estado. No entanto, não houve comprovação, perante o TCE, sobre a vantagem para os cofres públicos.

Fonte: Agência PT

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