Integração tarifária

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, no dia 24 de dezembro, a terceirização da venda de passagens de ônibus, trens e metrô.

A empresa vencedora da licitação vai comercializar o novo bilhete único, que será estendido para outros municípios da Região Metropolitana de São Paulo. A suspensão pode atrasar a entrada em vigor do Bilhete Integrado Metropolitano (BIM), cujo lançamento estava previsto para este ano.

A concorrência foi suspensa a pedido das empresas Taj Mahal Comércio de Equipamentos de Informática e Planinvesti Administração de Serviços. A alegação é que o edital não obedece às exigências legais e direciona o resultado para uma concorrente. Segundo as reclamantes, a licitação não está prevista no plano plurianual do governo estadual e nem foi autorizada pelo Legislativo, o que seria obrigatório por lei.

Em despacho publicado no dia 24 de dezembro, o conselheiro do TCE Cláudio Ferraz de Alvarenga afirmou que não havia tempo hábil para análise do processo. O TCE entrou em recesso naquele dia e só retorna no dia 11 de janeiro. Por isso, suspendeu a sessão em que seriam abertas as propostas das concorrentes, marcada para dia 4 de janeiro, e interrompeu o processo até que os documentos fossem analisados pelo tribunal.

A terceirização do sistema de bilhetagem tem prazo de duração de 30 anos e valor estimado de R$ 6,6 bilhões. A concorrência prevê a concessão de todo o sistema de arrecadação do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da São Paulo Transporte (SPTrans).

As três companhias arrecadam anualmente cerca de R$ 4,6 bilhões, com 14.788 ônibus, 118 trens do metrô, 110 da CPTM e 14 da Linha 4 (previstos). São 28 terminais de ônibus e 154 estações metroferroviárias que operam 7.575 pontos de recarga e atendem mais de 4,1 bilhões de passageiros por ano.

fonte: O Estado de S. Paulo