Terça-feira: audiência pública e debate sobre a regionalização do orçamento em SP

08/08/2012

14 de agosto

Seminário vai debater a construção do orçamento regionalizado no Estado

No dia 14 de agosto, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa promove o seminário “Desafios para o Planejamento Orçamentário no Estado de São Paulo: a construção de um orçamento público estadual regionalizado”, a partir das 14h, no Auditório Franco Montoro.

Na ocasião, também acontecerá audiência pública para discutir o Orçamento do Estado para 2013 na capital. A Comissão de Finanças e Orçamento tem realizado essas audiências por todo o Estado.

Na audiência do ano passado, a população paulistana pediu construção do Hospital de Parelheiros, recursos para o Hospital Sorocabanos de São Paulo, expansão da linha 5 do Metrô até o Jardim Ângela, expansão da linha 6 do Metrô até a Freguesia do Ó, expansão da linha 9 da CPTM até Parelheiros, recursos para o Fundo de Habitação de Interesse Social, ampliação da USP Leste (laboratório), construção de Fóruns Regionais da Lapa e da Zona Sul e outras instalações da Justiça na capital. A Comissão aprovou essas emendas que, depois, foram vetadas pelo governador.

Para o líder da Bancada do PT, deputado Alencar Santana Braga, “é questão de cidadania e de respeito às pessoas fortalecer a participação popular”.

O governo federal, por outro lado, tem investido no Estado. Entre 2003 e 2010, foram quase R$178 bilhões de investimentos em São Paulo nas mais diversas áreas e regiões.

Orçamento regionalizado

A realização das audiências públicas é resultado da luta do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa de São Paulo em defesa de um Orçamento estadual regionalizado e participativo.

Segundo avaliação da Bancada do PT, o governo do Estado, ao longo desses anos, tem resistido em avançar na participação efetiva da sociedade na elaboração do Orçamento estadual. Além de não acolher as propostas apresentadas, não disponibiliza instrumentos para o acompanhamento e fiscalização, por parte da população, das ações do governo estadual em cada região.

O governador Geraldo Alckmin vetou no início de agosto de 2012 o artigo 15 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013, que determina ao governo paulista disponibilizar a programação de investimentos para o próximo ano discriminando-os por Regiões Metropolitanas, Aglomerados Urbanos e Regiões Administrativas.

A LDO foi aprovada no final de junho na Assembleia Legislativa e este artigo garantiria maior transparência aos gastos e ações do governo do Estado.

Com o veto, o governador retrocede no caminho à regionalização do Orçamento. As regiões já constituídas legalmente não terão como saber os recursos e projetos do governo do Estado para suas cidades.

Além disso, o Orçamento tem se configurado como “peça de ficção”. Das 777 ações listadas no Orçamento estadual de 2011, os tucanos deixaram de executar os recursos previstos em 63% delas, ou seja, 493 ações não foram cumpridas em sua totalidade.

O levantamento realizado pela assessoria da Bancada do PT, tendo como base o Sistema de Gerenciamento da Execução do Orçamento (Sigeo), revela ainda que 114 ações (14,6%) apresentaram execução orçamentária igual a zero, nem saíram do papel. Outras 115 ações (14,8%) apresentaram execução orçamentária abaixo dos 50%.

“Na rodada de audiências deste ano, temos ainda outro desafio: lutar por uma regionalização de qualidade do Orçamento do Estado, que permitirá maior transparência e participação da sociedade sobre os gastos públicos em todo o Estado”, afirmou o líder Alencar Santana Braga.

Confira a programação do seminário

14h – Abertura

14h40 – Apresentação das experiências do Governo Federal e dos Governos Estaduais do Rio Grande do Sul e Minas Gerais;

15h40 – Apresentação da Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo

16h – Perguntas dos participantes

16h30 – Conclusão dos trabalhos

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