Privatização da saúde

Audiência pública, realizada informalmente pela Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia, em 11/12, teve como resultado o encaminhamento de representações ao Ministério Público Estadual e Federal a serem apresentadas pelos deputados e entidades ligadas aos trabalhadores da Saúde. O objetivo das iniciativas, apresentadas pelo deputado Uebe Rezeck (PMDB), é pedir liminar contra a terceirização do laboratório do Hospital Emílio Ribas. Na seqüência, ainda por sugestão do parlamentar, serão encaminhadas também representações para deter desvio de função de seus servidores ao Ministério Público do Trabalho.

A Comissão das Relações do Trabalho da Assembléia será acionada para participar desta última representação, conforme sugestão apresentada pelo petista  Marcos Martins .

Uma visita da comissão ao laboratório do Emílio Ribas foi agendada pelos parlamentares para a próxima terça-feira, 18/12, às 14h. Os deputados serão acompanhados por representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindisaúde), do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo e do Conselho Estadual de Saúde.

A questão das terceirizações dos serviços de saúde no Estado é visto pelas categorias médica e de outros trabalhadores do setor, e por parlamentares, como grave ameaça à Saúde Pública por significar o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), colocando em risco o princípio consagrado pela Constituição Federal da universalidade do acesso aos serviços de saúde como dever do Estado brasileiro.

Em São Paulo, de acordo com os depoimentos feitos à comissão, presidida pelo deputado do PT Adriano Diogo, está em curso uma crescente terceirização dos equipamentos públicos de saúde com fatiamento dos serviços prestados à comunidade. Houve consenso entre os diversos representantes e deputados presentes que essa prática faz decair a qualidade do atendimento, pois os funcionários especializados são realocados fora de suas especialidades e o serviço é entregue à trabalhadores contratados. Esses serviços “privatizados” passam a ser geridos através de organizações sociais e oferecidos pelos ambulatórios médicos de especialidades, que não precisam atender às leis de Licitações e de Responsabilidade Fiscal, não são obrigados a realizar concursos públicos para preenchimento do quadro funcional e nem submetidos ao controle social pelo Conselho Estadual de Saúde.

Há ainda a suspeita que determinadas empresas estejam sendo favorecidas por contratos com as OSs para assumirem a gestão dos laboratórios terceirizados. A questão foi comentada pelo deputado Luis Carlos Gondim (PPS) que também destacou a situação dos funcionários dos laboratórios terceirizados. Conforme declarou o parlamentar, esse trabalhadores têm denunciado a seu gabinete que recebem determinação das direções dos hospitais para procurarem, em 15 dias, novo local de trabalho para que sejam transferidos.

O Sindsaúde fez um estudo que indica favorecimento de empresas ligadas à Diagnósticos da América S/A (Dasa), proprietária de várias marcas de serviços de saúde como o Laboratório Delboni Auriemo, segundo informou o presidente da entidade, Benedito Augusto de Oliveira. O relatório com as conclusões do estudo foi entregue aos parlamentares da comissão.

Sueli Gandolfi Dallari, da Faculdade de Saúde Pública – USP, especialista em direito sanitário, enfatizou que, sem controle público, não há como ter um sistema de saúde que garanta a universalidade do acesso aos serviços nem sua integralidade.

Para Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), o método adotado pelo governo do Estado para o “desmonte” dos hospitais públicos, depois que uma OS assume a gestão hospitalar, vem se repetindo através da terceirização progressiva dos serviços, principalmente os de radiologia e laboratórios.