Educação

A ameaça de terceirização e o fim do prazo para implementação de uma lei federal que garante o ensino do espanhol em todas as escolas públicas do País foram as principais questões abordadas pelos acadêmicos, professores e estudantes que participaram da audiência sobre o ensino de línguas estrangeiras na rede pública, realizada pela Comissão de Educação da Assembleia na última quarta-feira (12/03).

A lei federal 11.161, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2005, tornou obrigatório o ensino do espanhol nas escolas públicas e particulares de ensino médio e estipulou um prazo de cinco anos para a adaptação dos currículos. Só que até agora o Governo de São Paulo não contratou professores e nem incluiu a disciplina na rede.

Para a linguista da USP Neide Maia González, que é uma das relatoras das diretrizes curriculares para o ensino do espanhol do MEC, os decretos da Secretaria de Educação de São Paulo contrariam a Lei de Diretrizes e Bases, que já admite o espanhol e não apenas o inglês como língua estrangeira de ensino obrigatório.

“O Ministério da Educação vai até distribuir livros para o ensino da Língua Espanhola para as escolas que tiverem o idioma no currículo”, diz Neide Maia que, a exemplo de professores de diversos idiomas presentes à audiência, defendeu o plurilinguismo, que é uma opção pedagógica que prevê que a própria comunidade escolar defina a língua a ser ensinada.

Resolução assinada pela Secretaria da Educação em 2008 – SE 76/08 – estabelece o inglês como única língua estrangeira obrigatória na rede estadual.

O presidente da Associação de Professores de Espanhol de São Paulo, Gustavo Leite Garcia, destacou outra deliberação estadual que fere determinações federais: o decreto estadual 54.758/2009, que criou o Centro de Ensino de Línguas (CEL), abre caminho para a terceirização do ensino de idiomas na rede estadual.

“O decreto diz que o governo pode contratar instituições particulares desde que a capacidade de atendimento do CEL esteja esgotada. Todos que conhecem a educação paulista sabem que não existem investimentos adequados e o governo ainda vai gastar até quatro vezes mais para terceirizar os cursos de línguas”, lamentou Leite Garcia.

A presidente da Comissão de Educação, Maria Lúcia Prandi, anunciou que vai encaminhar um pedido de revogação do decreto ao Governo do Estado.

“A Secretaria da Educação nunca promoveu concurso para a contratação de professores para a disciplina. Além disso, não podemos abrir precedentes para a terceirização, que contraria a Lei de Diretrizes e Bases”, explicou a deputada, que deve ainda solicitar ao Ministério Público a análise dos possíveis contratos de privatização propostos pela Secretaria Estadual da Educação.

Professores de espanhol, francês, italiano e alemão e um grupo de pesquisadores da Universidade de Buenos Aires que participaram da audiência defenderam a manutenção dos CELs, a garantia de formação presencial universitária e a exigência de licenciatura plena para os professores.